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JusBrasil - Perfil
07 de março de 2015

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  •   Florianópolis (SC)  

A instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina deu-se em 1º de outubro de 1891, na Casa da Câmara, e foi um acontecimento político-administrativo marcante para a História deste Estado. O Superior Tribunal de Justiça era composto inicialmente por cinco membros, denominados desembargadores, escolhidos dentre os Juízes de Direito mais antigos.
Publicou o documento,

Habeas Corpus: HC 20150066592 SC 2015.006659-2 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE INFANTE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA E MOROSIDADE NA DEFINIÇÃO DE SEU FUTURO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IDADE RELATIVAMENTE AVANÇADA DA CRIANÇA. DESENVOLVIMENTO DE LAÇOS AFETIVOS COM OS IMPETRANTES. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS DE ABUSO FÍSICO OU PSICOLÓGICO. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RETORNO DO INFANTE AO SEIO FAMILIAR AFETIVO. ORDEM CONCEDIDA.

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