Carregando...
JusBrasil - Perfil
22 de dezembro de 2014

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  •   Florianópolis (SC)  

A instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina deu-se em 1º de outubro de 1891, na Casa da Câmara, e foi um acontecimento político-administrativo marcante para a História deste Estado. O Superior Tribunal de Justiça era composto inicialmente por cinco membros, denominados desembargadores, escolhidos dentre os Juízes de Direito mais antigos.
Publicou o documento,

Recurso Inominado: RI 20146009313 Lages 2014.600931-3

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM EXIGIDA DOS COMPRADORES. IMPROPRIEDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO COM VALOR ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTRUTORA E INCORPORADORA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA, SEM PREJUÍZO DA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NO QUE PERTINE AO VALOR A SER DEVOLVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.[.]
Publicou o documento,

Recurso Inominado: RI 20146010127 Lages 2014.601012-7

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM EXIGIDA DOS COMPRADORES. IMPROPRIEDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO COM VALOR ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTRUTORA E INCORPORADORA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.[.]
Publicou o documento,

Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: ED 20130864404 Forquilhinha 2013.086440-4

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. Deve ser desprovido o recurso de embargos de declaração quando ausente omissão, obscuridade, contradição e, ainda, erro material. Em sede de embargos de declaração, o prequestionamento está subordinado à existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Publicou o documento,

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento: AI 20140014662 Meleiro 2014.001466-2

AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA RESTOU PRECLUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REITERA INDEFERIMENTO DE QUESTÕES LEVANTADAS EM DECISÃO ATACADA ANTERIORMENTE POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Publicou o documento,

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20140319933 Criciúma 2014.031993-3

AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÓRIO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL BRASIL TELECOM (HOJE OI S/A) - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - ENTREGA DE AÇÕES DA TELESC CELULAR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO - DEMAIS TESES DECIDIDAS DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MATÉRIA CONSOLIDADA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO.
Publicou o documento,

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: AI 20130363696 Joinville 2013.036369-6

AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. NÃO OBSTANTE O NOMEN IURIS DO RECURSO (AGRAVO REGIMENTAL) A FUNDAMENTAÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA NOS AUTOS E NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. EXEGESE DO ART. 473 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSTITUI MERO DESDOBRAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR. "Havendo duas decisões versando sobre o mesmo tema e não tendo a parte interessada agravado da primeira, opera-se a preclusão, não sendo admissível a interposição de recurso somente da segunda decisão, que apenas manteve o comando anterior, tendo em vista que eventual pedido de reconsideração, não possui o condão de suspender o prazo recursal correspondente. Se o agravante preferiu aguardar interpor agravo de instrumento, somente após a intimação da segunda decisão, que se limitou a ratificar a primeira, não é possível conhecê-lo, por ser extemporâneo" (Agravo do § 1º art. 557 do CPC em Agravo de Instrumento n. 2011.074580-9, de Joinville, Rel. Desa. Cláudia Lambert de Faria, j. em 1/12/2011). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Publicou o documento,

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento: AI 20130800888 Blumenau 2013.080088-8

AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO. GUIA DE RECOLHIMENTO QUE NÃO FAZ REFERÊNCIA AO NÚMERO DO PROCESSO. DOCUMENTO INEFICAZ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. REGULAR FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO QUE CONSUBSTANCIA PRESSUPOSTO À SUA ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Publicou o documento,

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20130769805 Lages 2013.076980-5

AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Deve-se negar provimento ao agravo inominado que não demonstra a dissonância da decisão monocrática agravada com a jurisprudência dominante do Tribunal local ou de Tribunal Superior.
Publicou o documento,

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20140280890 Capital 2014.028089-0

AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Deve-se negar provimento ao agravo inominado que não demonstra a dissonância da decisão monocrática agravada com a jurisprudência dominante do Tribunal local ou de Tribunal Superior.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/