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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notícia · há 7 horas

TCE quer criar manual para prefeitos sobre como ajudar o programa Novos Caminhos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende elaborar um guia para que prefeitos de todo o Estado tenham segurança jurídica na hora de destinar recursos do Fundo da Infância e da...

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Notícia · há 8 horas

Comarca de Herval d'Oeste digitaliza todo o acervo processual e recebe certificado

No dia 5/10 a Vara Única da comarca de Herval d'Oeste recebeu o certificado de unidade 100% digital. Foram digitalizados exatos 5.701 processos - um deles com mais de 24 mil páginas. Segundo o...

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Notícia · há 7 horas

TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário

O desembargador Raulino Jacó Brüning, em decisão monocrática, concedeu pedido de umshopping center da capital catarinense para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de empresário que...

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Notícia · há 8 horas

Plano de saúde deverá indenizar cliente que teve pedido de cirurgia vital negado

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou um cooperativa de saúde pela negativa de procedimento cirúrgico a uma mulher com grave problema cardíaco e risco de morte. Apesar de...

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Notícia · há 11 horas

Servidor do TJ lança quinta edição do periódico 'Anuário Astronômico Catarinense'

O servidor do Tribunal de Justiça Alexandre Amorim acaba de lançar o quinto livro do periódico "Anuário Astronômico Catarinense". A obra propicia aos leitores a relação dos principais eventos...

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Notícia · há 8 horas

Aberta exposição 'Águas Revoltas - A Justiça Catarinense e a Revolução Federalista'

Qual fato histórico mudou o nome da capital catarinense de Desterro para Florianópolis? A resposta está na exposição "Águas Revoltas - A Justiça Catarinense e a Revolução Federalista", aberta nesta...

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Notícia · há 8 horas

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0308399-53.2015.8.24.0008 Blumenau 0308399-53.2015.8.24.0008

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. ATO ILÍCITO PRATICADO POR INSTITUI...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0800801-59.2013.8.24.0008 Blumenau 0800801-59.2013.8.24.0008

RECURSO INOMINADO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO PREPARO. TÉRMINO DO PRAZO EM FIM DE SEMANA. PRORROGAÇÃO PARA A PRIMEIRA HORA DO DIA SUBSEQUENTE DE EXPEDIENTE FORENSE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Segundo c...

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