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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301693-21.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301693-21.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Regimental : AGR 0000140-15.2018.8.24.9005 Joinville 0000140-15.2018.8.24.9005

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBL...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301670-75.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301670-75.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301969-52.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301969-52.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301682-89.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301682-89.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301960-90.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301960-90.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301772-97.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301772-97.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301810-12.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301810-12.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301971-22.2017.8.24.0061 São Francisco do Sul 0301971-22.2017.8.24.0061

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO PODER CONCEDENTE. ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0303510-57.2016.8.24.0061 São Francisco do Sul 0303510-57.2016.8.24.0061

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO QUÍMICO CUJA FUMAÇA POTENCIALMENTE TÓXICA ATINGIU DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. P...
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