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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · mês passado

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Rescisão do contrato e devolução do dinheiro • 0301696-75.2017.8.24.0028 • 1ª Vara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 meses

TJSC • Procedimento Sumário • Incapacidade Laborativa Parcial • 0300970-74.2016.8.24.0113 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 meses

TJSC • Execução Provisória • Tráfico de Drogas e Condutas Afins • 0010458-18.2019.8.24.0018 • 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 9 dias

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública • 0301436-87.2016.8.24.0139 • 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 meses

TJSC • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Roubo Majorado • 0001009-27.2000.8.24.0010 • Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 meses

TJSC • Procedimento Sumário • Incapacidade Laborativa Parcial • 0300970-74.2016.8.24.0113 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 meses

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Indenização por Dano Material • 0001793-90.2012.8.24.0007 • Unidade Judiciária de Cooperação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · mês passado

TJSC • Embargos à Execução • Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação • 0303331-29.2018.8.24.0005 • Vara Regional de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 meses

TJSC • Execução da Pena • Pena Privativa de Liberdade • 0002553-39.2013.8.24.0125 • Vara Regional de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 25 dias

TJSC • Execução Fiscal • Taxa de Licenciamento de Estabelecimento • 0018459-11.2000.8.24.0033 • Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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