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Jurisprudência · há 2 anos

TJSC • Procedimento Investigatório Criminal • Crimes contra a Ordem Tributária • 0900178-76.2019.8.24.0045 • 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 anos

TJSC • Execução da Pena • Contravenções Penais • 0002367-19.2017.8.24.0014 • Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 5 anos

TJSC • Execução Fiscal • IPTU • 0301674-29.2015.8.24.0079 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 3 anos

TJSC • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo • Crimes de Trânsito • 0000007-50.2018.8.24.0023 • 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 3 anos

TJSC • Embargos de Declaração Cível • Liquidação • 0000529-89.2018.8.24.0019 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 anos

TJSC • Termo Circunstanciado • Fabrico • 0004844-53.2016.8.24.0045 • 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 3 anos

TJSC • Execução Fiscal • Taxa de Licenciamento de Estabelecimento • 0700231-92.2010.8.24.0033 • Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 4 anos

TJSC • Execução Fiscal • Dívida Ativa • 0901756-77.2016.8.24.0078 • 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 2 anos

TJSC • Procedimento Comum Cível • Obrigações • 0325332-74.2016.8.24.0038 • 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Jurisprudência · há 3 anos

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Interpretação • 0300476-23.2017.8.24.0002 • Vara Única do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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