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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 5003737-86.2021.8.24.0052 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5003737-86.2021.8.24.0052

RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210/1984, ART. 197). DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PROGNÓSTICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INSURGIMENTO DO REEDUCANDO. ALMEJADA A...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0000677-05.2013.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0000677-05.2013.8.24.0075

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - COBRANÇA DE MENSALIDADES - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO RÉU REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - 1. NU...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5044511-57.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5044511-57.2020.8.24.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APONTAMENTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PLEITO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO - EMBARGOS INACOLHIDOS.   O...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Petição Cível (Grupo Civil/Comercial) : PET 0028115-32.2016.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0028115-32.2016.8.24.0000

EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.  QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, REFORMA A SENTENÇA E AFASTA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5043273-03.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5043273-03.2020.8.24.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - SEGURO HABITACIONAL - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES - INCLUSÃO DO...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5014463-81.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5014463-81.2021.8.24.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTABELECIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA DO P...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5006075-14.2020.8.24.0005 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5006075-14.2020.8.24.0005

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - PROCEDÊNCIA EM 1º - IRRESIGNAÇÃO DA INQUILINA RÉ - IMPOSSIBILIDADE DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - FUNDAMENTAÇÃO RESTR...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0306156-25.2018.8.24.0011 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0306156-25.2018.8.24.0011

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA POR ABALO MORAL - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - 1. DÍVIDA PRESCRITA - ACOLHIMENTO - ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5038530-41.2021.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038530-41.2021.8.24.0023

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VARIAÇÃO DE TENSÃO - DANOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0309296-65.2017.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0309296-65.2017.8.24.0023

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VARIAÇÃO DE TENSÃO - DANOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA ...
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