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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível : 0302977-08.2016.8.24.0091 Capital 0302977-08.2016.8.24.0091

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA APROVADO EM CONCURSO INTERNO PARA FREQUENTAR CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGE...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0001768-13.2013.8.24.0017 Dionísio Cerqueira 0001768-13.2013.8.24.0017

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO URBANO. VENCEDORA QUE SUBCONTRATOU PESSOA JURÍDICA PARA ESCAVAÇÃO DE VALAS, COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO DO ESGOTO, RECU...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0001947-25.2013.8.24.0282 Jaguaruna 0001947-25.2013.8.24.0282

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. ACOLHIMENTO, NO ENTANTO, SEM ALTERAÇÃO NO JULGADO....
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Interno : AGT 4002282-02.2020.8.24.0000 Gaspar 4002282-02.2020.8.24.0000

AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC/2015). JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO....
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003341-49.2014.8.24.0018 Chapecó 0003341-49.2014.8.24.0018

RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TOMBAMENTO DE VEÍCULO. TESE DE QUE O SINISTRO DECORREU DE OBRA PÚ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 0000664-30.2020.8.24.0020 Criciúma 0000664-30.2020.8.24.0020

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PAD, CONFIRMOU A PRÁTICA DE FALTA GRAVE E APLICOU AS SANÇÕES. RECONHECIDA A FALTA DISCIPLINAR CONSISTENTE EM P...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 4030091-98.2019.8.24.0000 Tubarão 4030091-98.2019.8.24.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA A REFORMA DA POSIÇÃO ADOTADA PELA CORTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO....
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0300690-11.2015.8.24.0058 São Bento do Sul 0300690-11.2015.8.24.0058

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PRETENDIDA A REFORMA DA POSIÇÃO ADOTADA PELA CORTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO....
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0300257-63.2019.8.24.0091 Capital 0300257-63.2019.8.24.0091

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INSURGÊNCIA QUANTO A PONTO DEVIDAMENTE COTEJADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INADMISSIBILIDAD...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0006033-64.2002.8.24.0075 Tubarão 0006033-64.2002.8.24.0075

APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMONTAGEM DE VEÍCULOS SINISTRADOS, COM PEÇAS DE AUTOMÓVEIS OBJETO DE FURTO E ROUBO. POSTERIOR REALIZAÇÃO DA VENDA DESTES, PELOS RECEPTADORES A TERCEIROS DE BOA-FÉ. SE...
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