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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300425-35.2017.8.24.0059 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300425-35.2017.8.24.0059

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REESTABELECIMENTO OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE REESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACI...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300876-21.2015.8.24.0030 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300876-21.2015.8.24.0030

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE MESMA CAUSA DE PEDIR NA JUSTIÇA FEDERAL. COISA JULGADA CONFIGUR...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300905-28.2015.8.24.0012 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300905-28.2015.8.24.0012

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO EXTINTO DEINFRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM SUBSTITUIÇÃO AO DE...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300583-69.2017.8.24.0163 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300583-69.2017.8.24.0163

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGURADO PARA CONCEDER AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE HOUVE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO HABITUAL E REABILITAÇÃO. RECURSO DO...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0021015-14.2013.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0021015-14.2013.8.24.0038

APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSOS DO INSS. SEGUNDA INSURGÊNCIA INTERPOSTA APÓS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS. HIPÓTESE DO A...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0304138-80.2014.8.24.0040 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0304138-80.2014.8.24.0040

"DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - DATA-BASE - CATEGORIA NÃO CONTEMPLADA PELA REVISÃO GERAL - AUMENTO DE VENCIMENTOS CONTEMPORÂNEO E SUPERIOR À INFLAÇÃO - DISCRÍMEN JUSTIFICADO. Malgrado ...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) : ADI 4029586-78.2017.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 4029586-78.2017.8.24.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. CONTROLE CONCENTRADO REGULAMENTADO POR LEI ESPECIAL, A QU...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) : ADI 5044754-64.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5044754-64.2021.8.24.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO DE ORDEM. REFERENDO DE LIMINAR CONCEDIDA DE FORMA UNIPESSOAL. LEI ESTADUAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGI...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) : 0001590-08.2019.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0001590-08.2019.8.24.0000

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL E PARÂMETROS DE CONSTITUCIONALIDADE NAS ESPÉCIES DE CONTROLES: CONCENTRADO OU DIFUSO. DIFERENÇAS. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUC...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0320408-49.2018.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0320408-49.2018.8.24.0038

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO. IMPROCEDÊNCIA.  INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 10.931/04 POR ESTABELECER REGRAS SOBRE O SISTEMA DE IN- CORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E A CÉDULA DE CRÉDI- TO BANCÁRIO...
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