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26 de Abril de 2024
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    Relator mantém condenação de médico por abuso sexual. Pedido de vista suspende sessão

    A 1ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta semana, deu continuidade ao julgamento da apelação criminal interposta por um médico condenado em 1º grau por abuso sexual contra suas pacientes. Sua pena inicial foi fixada em 62 anos e sete meses de reclusão, em sentença prolatada na comarca da Capital. Na tarde de quinta-feira (13/12), o desembargador Carlos Alberto Civinski, relator da matéria, proferiu seu voto.

    Ele, que já havia rejeitado as questões prejudiciais e preliminares alegadas pela defesa, ingressou agora no mérito da questão. O relator posicionou-se no sentido de dar parcial provimento ao apelo do réu, com sua absolvição em dois dos mais de 15 crimes denunciados pelo Ministério Público. Por conta disso, em seu voto, o magistrado promoveu a readequação da pena para 42 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, mais dois meses e seis dias de prisão simples em regime inicial semiaberto.

    O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, outro integrante da câmara, solicitou vista dos autos logo após o encerramento da explanação de Civinski. O pedido suspende temporariamente o julgamento da matéria, que deve ser reiniciado em janeiro, após o recesso judiciário. Integrada pelos desembargadores Civinski e Ariovaldo, a 1ª Câmara é presidida pelo desembargador Paulo Roberto Sartorato, que também votará oportunamente.

    Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino
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