TCE quer criar manual para prefeitos sobre como ajudar o programa Novos Caminhos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende elaborar um guia para que prefeitos de todo o Estado tenham segurança jurídica na hora de destinar recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) ao programa Novos Caminhos. A iniciativa foi anunciada esta semana, durante encontro da coordenadora estadual da Infância e da Juventude do TJ, desembargadora Rosane Portella Wolff, com o presidente do TCE, conselheiro Dado Cherem. Criado em 2003, o projeto possibilita aos adolescentes em situação de acolhimento uma formação para se inserir no mercado de trabalho. Santa Catarina possui aproximadamente 430 jovens, entre 14 e 18 anos, vivendo nesses lares. Ao ingressarem no programa — que iniciou em 2013 —, os jovens vítimas de abandono ou de violência doméstica são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, qualificação, profissionalização e atividades complementares. Os cursos de formação são ofertados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Após a conclusão dos programas de capacitação, eles são encaminhados ao mundo do trabalho. Na visita ao presidente do TCE a fim de formalizar o convite à instituição para participar do programa, estiveram presentes, além da desembargadora Rosane Portella Wolff, a diretora jurídica da Fiesc, Maria Antônia Amboni, e a assessora de Saúde e Competitividade da Federação, Silvia do Valle Pereira. O diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn, explica que o compromisso assumido pelo órgão de controle externo, e que será conduzido em parceria com o Ministério Público Estadual, é no sentido de prestar um serviço de orientação. Para o conselheiro Dado Cherem, o programa tem uma função social essencial, que é dar oportunidade de educação e formação profissional a esses adolescentes. "Nosso papel, assim como o de todos os entes envolvidos, é atuar como orientadores", garante Cherem. O programa Novos Caminhos é resultado de parceria entre a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc, Sesi, Senai e IEL) com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Ceij-TJ/SC), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (com informações da Assessoria de Imprensa do TCE). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino