Workshop com magistrados discute crimes e violações aos direitos humanos na Internet

A Academia Judicial, em parceria com a empresa Facebook, promoveu Workshop sobre Crimes e Violações aos Direitos Humanos na Internet. Para um público formado predominantemente por magistrados e por técnicos da área, questões como as formas de obter informações via facebook, a validade do instrumento em casos de desaparecimento de crianças e em monitoramento de tragédias iminentes suscitaram diversas indagações. A forma como são cumpridas as ordens de remoção de postagem, a possibilidade de acesso a conteúdos pretéritos e os lapsos até a efetivação das retiradas também estiveram em debate.

O primeiro painel realizado tratou do tema "Portal e Ferramentas do Facebook - requisições, preservação e fornecimento de dados e remoção de conteúdo - e Segurança de Menores na Plataforma, sob o comando dos agentes de segurança do Facebook Rick Cavalieros e Emily Vacher. A exposição teve tradução simultânea. No contexto do WhatsApp, as dúvidas acerca da disponibilidade ou não de conteúdos que circulam via aplicativo contaram com o esclarecimento da gerente global de respostas e demandas de justiça do WhatsApp, Keyla Maggessy, que abordou a" Segurança na Plataforma e o Programa de Resposta a Agentes de Investigação Criminal ". Keyla chamou atenção para o fato de que todas as mensagens são criptografadas e por isso não compõem histórico no servidor. Segundo a profissional, a quebra de criptografia para investigação de um único usuário tornaria vulneráveis os demais. Os casos de banimento de usuário mediante denúncia também foram discutidos.

O presidente da empresa SaferNet, Thiago Tavares, também se fez presente e discorreu sobre estratégias de prevenção aos crimes cibernéticos no Brasil. Na sequência foram abertos debates relativos à cooperação no âmbito das investigações criminais, sob moderação de Mônica Rosina, representante do Facebook no Brasil. Nesse momento diversos profissionais, como Marlio Martins, do Facebook; magistradeo Luís Felipe Canever, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJSC; Dan Ackeman, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; Fábio Wladimir Monteiro Maia, da Cesar.org; e Ivan Castilho, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, tiveram a oportunidade de expor suas visões e preocupações. O Workshop, realizado pela Academia Judicial juntamente com equipe do Facebook, ao longo da última sexta-feira (22/9), atendeu a uma necessidade de conhecimento, por parte do Poder Judiciário, sobre as ferramentas de trabalho aplicadas pelas principais mídias sociais do mundo.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo