Magistrado participa de debate que abordará racismo institucional e a Lei 12.288/10

O juiz Alexandre Takashima, titular da Vara da Família da comarca de Lages e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, participará nesta semana, na Capital, de webconferência organizada pelo Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC), que debaterá sobre racismo institucional e desafios da promoção da igualdade racial dentro do Sistema de Justiça, de acordo com a Lei n. 12.288/10.

O evento será realizado no Fórum Desembargador Eduardo Luz, em Florianópolis, às 18 horas da próxima quinta-feira (24/11), e terá transmissão ao vivo. A defensora pública Fernanda Mambrini e a promotora de Justiça do MP-PE Maria Bernadete Figuero também participarão de debates com os internautas. A Lei n. 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Já o Cepa é um órgão colegiado, de caráter permanente, com a participação do governo e da sociedade civil, que tem a finalidade de promover a igualdade, a participação e elaboração de políticas públicas de promoção, o desenvolvimento e a defesa dos direitos humanos, de forma a garantir o exercício da cidadania pelas populações negras no Estado.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo