Comarca de Itajaí instala Central de Penas e Medidas Alternativas

Na tarde de ontem (12/11), foi instalada a Central de Penas e Medidas Alternativas de Itajaí. O projeto envolve o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O juiz da comarca, Pedro Walicoski Carvalho, lembrou que o modelo descentralizado institucional do Judiciário, sobre penas alternativas, é caracterizado pelo monitoramento psicossocial, que define o cumprimento de penas e medidas alternativas em diversas entidades e instituições segundo as regras da Resolução n. 101 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a central possibilita acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas por meio de equipe multidisciplinar, composta de profissionais como assistentes sociais e psicólogos.