Comissão inicia julgamento dos recursos das sentenças penal e civil

O desembargador Sérgio Torres Paladino, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura, abriu na manhã desta segunda-feira (17/9), a sessão pública de julgamento dos recursos contra as provas práticas de sentença penal. A comissão é composta, ainda, pelos desembargadores Salete Silva Sommariva e Roberto Lucas Pacheco e pelo representante da OAB/SC, advogado Hélio Brasil. Ao todo, 86 recursos da prova prática de sentença penal estão na pauta de hoje.

Na terça-feira (18/9), 79 recursos da prova de sentença civil serão julgados pela comissão presidida, também, pelo desembargador Sérgio Paladino, e composta pelos magistrados Cid Goulart e Ronei Danielli e pelo advogado André Opilhar.

Ante do início da análise dos processos, o desembargador Paladino fez questão de ressaltar a carência de magistrados que se verifica não só no Poder Judiciário catarinense, mas, na Justiça brasileira. "Esperamos que, ao final desse concurso, tenhamos um maior número de aprovados para que possamos suprir a falta de juízes, fato que repercute na prestação jurisdicional, declarou.

As sessões públicas para o julgamento de recursos foram determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A comissão de concurso da magistratura do TJSC informa que já está marcado para o dia 05 de outubro o início das provas orais aos candidatados aprovados nas etapas anteriores e para os que tiverem seus recursos deferidos.