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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0008590-09.2010.8.24.0054 Rio do Sul 0008590-09.2010.8.24.0054

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Dezembro de 2016
Relator
Newton Trisotto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00085900920108240054_0a3c8.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00085900920108240054_23e78.rtf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE PORQUE AUSENTE PROVA SEGURA DA CULPA PELO SINISTRO. RECURSO DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. 01.

Comete ato ilícito "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral" (CC, art. 186), cumprindo-lhe repará-lo (CC, art. 927). Por força do disposto no art. 373 do CPC/2015, cabe ao autor provar o "fato constitutivo de seu direito" (inc. I), pois, "como todo o direito sustenta-se em fatos, aque-le que alega possuir um direito deve, antes de mais nada, demonstrar a existência dos fatos em que tal direito se alicerça. Pode-se, portanto, estabelecer, como regra geral dominante de nosso sistema probatório, o princípio segundo o qual à parte que alega a existência de determinado fato para dele derivar a existência de algum direito, incumbe o ônus de demonstrar sua existência. Em resumo, cabe-lhe o ônus de produzir a prova dos fatos por si mesmo alegados como existentes" (Ovídio Baptista da Silva). 02. "Se lógica e harmônica com os vestígios encontrados no local, presume-se verdadeira a descrição da dinâmica dos fatos antecedentes à colisão dos veículos relatada pela autoridade de trânsito no boletim de ocorrência"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945736663/apelacao-civel-ac-85900920108240054-rio-do-sul-0008590-0920108240054

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