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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-93.2016.8.24.0039 Lages 000XXXX-93.2016.8.24.0039

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

13 de Dezembro de 2016

Relator

Moacyr de Moraes Lima Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00014549320168240039_545be.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00014549320168240039_7950f.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E , II, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DA ESCALADA DEMONSTRADA PELA DESCRIÇÃO DO FATO DELITUOSO, ASSIM COMO PELA PROVA ORAL COLIGIDA.

"Relativamente à qualificadora da escalada, embora não haja laudo pericial nos autos, é possível seu reconhecimento através de outros elementos de prova, inclusive pela própria descrição dos fatos, até porque se trata de meio de execução que nem sempre deixa vestígios"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945602482/apelacao-criminal-apr-14549320168240039-lages-0001454-9320168240039