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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20120895200 Içara 2012.089520-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20120895200 Içara 2012.089520-0

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Comercial

Julgamento

26 de Fevereiro de 2013

Relator

Altamiro de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20120895200_07fc6.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E DA PARTE PESSOALMENTE, INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INC. III E § 1º DO CPC. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO.

"O processo, em sua visão contemporânea, é instrumento de realização do direito material e de efetivação da tutela jurisdicional, sendo de feição predominantemente pública, que não deve prestar obséquios aos caprichos de litigantes desidiosos ou de má-fé" ( REsp n. 261.789/MG, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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