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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-68.2014.8.24.0037 Joaçaba 000XXXX-68.2014.8.24.0037

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

1 de Dezembro de 2016

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 70 E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. TESE DE QUE AS PALAVRAS AMEAÇADORAS FORAM PROFERIDAS NO CALOR DA DISCUSSÃO, SEM CAPACIDADE DE CAUSAR TEMOR, POR CONTA DO MOMENTO QUE O CASAL VIVIA, POIS ESTAVAM EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO. RELATO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE DEMONSTRANDO INCLUSIVE O PROSSEGUIMENTO DE AMEAÇAS. CUNHADA DA OFENDIDA QUE PRESENCIOU AS AMEAÇAS. SUPORTE PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À PALAVRA DA VÍTIMA PARA A CONDENAÇÃO DOS CRIMES DE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E FIRME NAS DUAS FASES EM QUE PRESTOU SEUS ESCLARECIMENTOS. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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