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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20120899198 Tijucas 2012.089919-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20120899198 Tijucas 2012.089919-8
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
19 de Fevereiro de 2013
Relator
João Henrique Blasi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20120899198_f0031.rtf
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Ementa

APELAÇÃO. TELEFONIA. INDEVIDO ALISTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO DIMINUTO. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO DA RÉ E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA.

Mesmo tendo a autora pago normalmente o serviço de telefonia contratado com a empresa-ré, ela veio a ser negativada, tipificando ilícito gerador de dano moral, porque inegáveis os transtornos defluentes de tal ato, com reflexos que abarcam desde a obtenção do crédito em si, até a imagem individual e social, devendo a indenização correspondente alicerçar-se em critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, subsumindo-se em valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante.
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