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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20120795089 São Carlos 2012.079508-9
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20120795089 São Carlos 2012.079508-9
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
14 de Fevereiro de 2013
Relator
Jorge Schaefer Martins
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Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA DO DISPARO DE ARMA DE FOGO ADMITIDA PELO AGRESSOR. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM TANTO A VERSÃO DA ACUSAÇÃO COMO DA DEFESA. EXISTÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS NECANDI) QUE DEVE SER DIRIMIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ALICERÇA A VERSÃO DE QUE HOUVE DESENTENDIMENTO ANTERIOR, BEM COMO PERMITE A ADMISSÃO DE QUE A MOTIVAÇÃO DO DELITO FOSSE DESPROPORCIONAL À AÇÃO CONSEQUENTE. GRAVAME MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal, basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular. A pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida.