Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20120612091 Joinville 2012.061209-1

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DÁ INDÍCIOS QUE O RÉU PARTICIPOU DA CONDUTA DELITUOSA. IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. HAVENDO DÚVIDA SOB QUALQUER ASPECTO, A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORAS QUE NÃO SÃO MANIFESTADAMENTE IMPROCEDENTES. CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER QUE DEVE SER APRECIADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 78, I, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.