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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Trindade dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20110081626_23640.rtf
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Inteiro Teor



Apelação Cível n. 2011.008162-6, de Balneário Piçarras

Relator: Des. Trindade dos Santos

DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INVALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 956 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERÍCIA JUDICIAL QUE INDICA SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. ACIONANTE E DEMANDADO QUE DETÊM TÍTULOS DOMINIAIS SOBRE A MESMA FRAÇÃO DE TERRAS. INVIABILIDADE DE DESATE DA QUESTÃO NA VIA DEMARCATÓRIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DO DOMÍNIO EM VIA PRÓPRIA, COM A CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DOS TÍTULOS IMOBILIÁRIOS. REFORMA DO 'DECISUM' SINGULAR, DE OFÍCIO, APENAS PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. INSURGÊNCIA APELATÓRIA DESPROVIDA.

Se a linha de limite que pretende o espólio autor fazer prevalecer contra o confinante encontra-se, em verdade, em área sobre a qual também ostenta o confinante registro imobiliário, exercendo ele posse sobre as glebas há vários anos, tendo sido constada pericialmente a sobreposição de áreas tituladas, imprescindível, precedentemente à demarcação, seja definido, nas vias próprias, qual o título dominial que deve prevalecer.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.008162-6, da comarca de Balneário Piçarras (1ª Vara), em que é apelante Espólio de Rubens Pedro Ribeiro, sendo apelado José Inácio de Souza Filho:

A Segunda Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, e, de ofício, reformar de ofício o decisório singular, para extinguir o feito sem exame de mérito. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado em 6 de fevereiro de 2014, os Exmos. Srs. Des. Monteiro Rocha e João Batista Góes Ulysséa.

Florianópolis, 7 de fevereiro de 2014.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE E Relator


RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedente a ação demarcatória por si aforada contra José Inácio de Souza Filho, interpôs o espólio de Rubens Pedro Ribeiro recurso de apelação cível.

Em suas razões, aduziu o apelante, resumidamente, que a Magistrada de primeiro grau, ao julgar improcedente a pretensão demarcatória formulada, não apreciou adequadamente as provas produzidas no feito, debruçando-se o recorrente, no ponto, sobre o conteúdo dos elementos probatórios que entende justificar a reforma da sentença combatida, em particular as fotografias acostadas ao caderno processual, os depoimentos das testemunhas ouvidas na audiência de instrução e julgamento e a documentação acostada ao processo.

Disse que o laudo apresentado foi produzido apenas pelo perito judicial, contrariando o disposto no parágrafo único do art. 957 do Código de Processo Civil, segundo o qual, para a realização da prova técnica, necessária é a presença conjunta de um agrimensor e dois arbitradores.

Ressaltou que as conclusões da prova pericial foram apresentadas no início da audiência de instrução e julgamento, o que impediu que as partes analisassem os dados coletados e apresentassem as alegações e argumentos que julgassem convenientes.

Afirmou ser inequívoco o cabimento da ação demarcatória, 'ainda que a dúvida quanto aos limites das propriedades confinantes seja concernente à própria validade dos títulos de propriedade que estabelecem os limites da área', não se justificando, portanto, a ditada sentença de improcedência.

Argumentou que, tendo buscado o Poder Judiciário exatamente para dirimir as dúvidas existentes entre o registro imobiliário e a realidade fática, não pode continuar em estado de indefinição e insegurança face as controvérsias existentes quanto a área pertencente a cada um dos confrontantes.

Concluiu o apelo com os requerimentos assim formulados: (i) seja reformada a sentença, para fins de que se determine a demarcação in locu de "ambas" as áreas em toda sua integralidade com a apresentação de estudos periciais e laudo sobre o traçado da linha demarcanda, levantamento planimétrico com memorial descritivo, bem como requerereu que os árbitros nomeados apresentem minucioso laudo, devidamente assinado sobre o traçado das linhas e planta da região para oportunizar o direito das partes fazerem as alegações que julgarem oportunas e dirimir as dúvidas sobre a sobreposição de áreas informada pelo perito em seu laudo e em seu depoimento; (ii) seja procedida a efetiva demarcação, para fins de saber o apelante os exatos locais de início e término de seu imóvel, por não ter sido tal pedido satisfeito com a decisão do juízo a quo.

Requereu, ainda, a reversão dos encargos de sucumbência fixados na sentença invectivada.

Ao apelo foi emprestada resposta (fls. 199 a 204).

VOTO

Enfeixam os autos recurso de apelação cível desfechado por Rubens Pedro Ribeiro contra a sentença que, nos autos da ação demarcatória cumulada com restituição de área e perdas e danos, aforada pelo apelante contra José Inácio de Souza Filho, julgou improcedente o pedido.

O provimento jurisdicional de primeiro grau julgou improcedente a pretensão demarcatória, por considerar juridicamente inviável demarcar os limites entre as áreas porque estão elas faticamente sobrepostas, sendo que a posse sobre a fração que almeja o autor demarcar tem sido exercida pelo demandado por aproximados 40 (quarenta) anos (fls. 162 a 164).

É decisão que, ao nosso sentir, impõe-se mantida, embora sob fundamento jurídico diverso!

Para uma melhor dilucidação dos argumentos arregimentados pelo insurgente, de mister se faz a análise destacada de cada um dos tópicos que integram as razões recursais, tendo-se então:

1 Da validade da perícia produzida nos autos

A insurgência manifestada pelo espólio apelante, em ataque à prova pericial que entende ter sido lesiva às formalidades processuais, bem como a seus interesses e prerrogativas processuais, não está a merecer acolhimento!

Em linhas gerais, ao proprietário de bem imóvel assegura a lei o direito de delimitar fisicamente a exata extensão e área de seu imóvel, compelindo o proprietário do imóvel lindeiro a promover, em conjunto e repartidas as respectivas despesas, a demarcação das extremas, vivificando os rumos apagados ou restaurando os marcos danificados ou destruídos.

Tal regra deflui do art. 1.297 do Código Civil, in verbis:

O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

Emprestando efetividade ao direito substantivo de que trata o referido art. 1.297 do Código Civil, a ação demarcatória de terras particulares, tratada pelo Código de Processo Civil em capítulo específico dentre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa (arts. 946 a 966), é a ferramenta de direito processual posta à disposição do proprietário de bem imóvel contra o titular do imóvel vizinho, objetivando constituir limites entre as propriedades lindeiras, cujas divisas ainda não se encontram delimitadas, ou, na segunda hipótese positivada pelo art. 946 do CPC, aviventar as linhas divisórias anteriormente materializadas e esmorecidas, ou renovar aquelas destruídas.

É o que resulta, com exatidão, do inciso I do art. 946 do Código de Processo Civil, ao dispor:

Cabe:

I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum (grifo nosso).

No escólio de Cintra Pereira:

Em síntese, são requisitos para o exercício da ação demarcatória: (a) terem as partes, autor e réu, direito real sobre a coisa exercício do da ação demarcatória; (b) haver contigüidade de prédios; (c) haver confusão entre os limites, ou risco de haver confusão entre os limites dos prédios confinantes (MARCATO, Antonio Carlos (coord). Código de processo civil interpretado. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2008. p. 2708)

Na intelecção de Ernane Fidélis dos Santos:

Todo proprietário tem o direito de usar e gozar da coisa em toda sua plenitude. Para que referido uso e gozo atinjam suas reais finalidades, mister se faz que a coisa esteja devidamente individualizada. Em se tratando de imóvel, as terras deverão estar delimitadas, com visíveis marcos, naturais ou artificiais, a fim de que o dono possa ter a exata noção dos limites de seu direito.

Poderá ocorrer que nas terras, sejam urbanas ou rurais, não haja marcos visíveis que as diferenciem de outras, em correspondência como o título dominial que as representa. Isto se dá por variadas causas. Os marcos, por exemplo, foram destruídos ou desapareceram; embora constando do título, na verdade, nunca se apurou in loco a real extensão da propriedade, fixando-se os marcos respectivos, como poderia acontecer na hipótese de haver referências, no título, de determinada metragem, sem a correspondente fixação demarcatória. Em tais casos, possível é o pedido de demracação de um dos proprietários, para obrigar o confinante à fixação de novos limites ou aviventação dos já apagados (art. 946, I) (Manual de direito processual civil: procedimentos codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 83).

Ingressada a ação demarcatória, esta, de sabença, divide-se em duas etapas: a primeira, consistente no dimensionamento das confrontações do terreno através de laudo técnico; e a segunda, correspondente à demarcação 'in loco' denominada de operação de campo.

Na primeira fase, determina o art. 956 do Código de Processo Civil que, para definir as linhas divisórias entre os imóveis contíguos, o Juiz nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda.

In casu, o despacho de fl. 83 nomeou, para levantamento do traçado da linha demarcanda, dois arbitradores - Fabiano Collato e João Ricardo Mess - e um agrimensor - Delamar Heleno Schumacher - , em absoluto respeito, pois, ao que determina o mencionado art. 956 do Código de Processo Civil.

E conquanto tenha o laudo pericial sido subscrito apenas pelo engenheiro agrimensor Delamar Heleno Schumacher, os trabalhos foram realizados em conjunto pelos três profissionais nomeados no despacho de fl. 83, conforme se infere das próprias observações contidas na prova pericial, em particular do contido na fl. 149 dos autos.

E, ao inverso do alegado pelo espólio recorrente, foi dado fiel cumprimento às formalidades essenciais previstas nos arts. 956 e 957 do Codex Processual Civil, com a nomeação de dois arbitradores e um agrimensor para o trabalho de campo, e posterior apresentação do laudo pericial contendo o traçado das linhas dos imóvel com base nos respectivos títulos imobiliários.

Por outro lado, no que se refere à apresentação do laudo apenas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, é de se dizer que não investiu o autor oportunamente contra o ato processual de tal modo levado a efeito, quedando-se inerte e silente durante a audiência de instrução e julgamento e também quando oportunizada a apresentação das alegações finais em audiência, que foram apenas por ele declinadas apenas de forma remissiva, conforme se infere do termo de audiência de fl. 144, o que torna a alegação, então, agasalhada pela preclusão.

Afinados com o entendimento até aqui exposto, o acórdão assim sumariado,do repertório jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

DEMARCATÓRIA. JUÍZO DIVISÓRIO. PROCEDIMENTO TÉCNICO. LAUDO PERICIAL. SUBSÍDIOS. INVALIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCLUSÃO. ADOÇÃO. PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO.

O juízo divisório é um procedimento técnico, no qual devem ser observadas as formalidade previstas no artigo 972, do Código de Processo Civil, eis que integram a essência do procedimento e representam a garantia de que o seu objetivo será alcançado. Apresentando o laudo pericial, convincentemente, a descrição dos seus elementos, a análise fundamentada e a conclusão lógica do que foi periciado, somente elementos processuais sólidos o tornarão insuasório. Considerando que inexistem subsídios para a invalidação do laudo pericial, tem-se que não há razão para não adotá-lo. A parte não pode na seara recursal impugnar o laudo pericial e nem mesmo argüir a ineficiência dos peritos, porquanto, se eles não se insurgiram no momento oportuno, preclusa encontra-se a matéria (Ap. Civ. n. 2.0000.00.487040-4/000, de Betim, rel. Des. Sebastião Pereira de Souza, j. 23-5-7).

Encampando a mesma diretriz, enfatizou esta Corte:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ALEGADA A NULIDADE DA DEMARCAÇÃO HOMOLOGADA PELA SENTENÇA EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 964 DO CPC. MEMORIAL DESCRITIVO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE ARBITRADORES. MATÉRIA DECIDIDA EM INTERLOCUTÓRIO IRRECORRIDO. PRECLUSÃO OPERADA. EXEGESE DO ART. 245 DO CPC. PLEITO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DA QUESTÃO LEVANTADA DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. "A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão" (Art. 245, do CPC) (AC n. 2000.015066-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Volpato de Souza , j. 04-04-2003).

2. A preclusão é a perda de uma faculdade processual seja em razão do seu não exercício dentro do prazo previsto (preclusão temporal), da simples prática do ato (preclusão consumativa), ou da realização de outro ato incompatível com aquele anteriormente pretendido (preclusão lógica). A verificação de somente uma das hipóteses, implica na incidência do art. 173 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão" (Ap. Cív. n. 2012.076163-1, de Imaruí, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 13-11-2012).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PERÍCIA - QUESITOS PARCIALMENTE NÃO RESPONDIDOS - AUSÊNCIA DE RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - PRECLUSÃO DIREITO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - PRESENTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA AÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Extingue-se, pela preclusão, o direito de praticar o ato se a parte não se insurge contra o despacho judicial a tempo e modo. O fito da demarcatória é reavivar os rumos existentes ou fixar os que deveriam existir. Presente uma dessas situações impõe-se a procedência da ação (Ap. Cív. n. 1988.088074-0, de Anchieta, rel. Des. Alcides Aguiar).

Rejeita-se, em assim sendo, as alegações a propósito trazidas à baila pelo espólio insurgente!

2 Do mérito

Demarcar, como precedentemente mencionado, significa, na modalidade processual em exame, marcar os limites de um imóvel, estremar, delimitar os rumos inexistentes ou aviventar os já apagados.

Para atingir-se a finalidade da ação demarcatória, ou seja, definir as linhas limítrofes constitutivas do perímetro de cada imóvel, indispensável faz-se que a titularidade da fração de glebas esteja perfeitamente definida, cabendo à demanda de natureza demarcatória apenas e tão somente fixar marcos inexistentes ou aviventar os apagados.

Em assim sendo, a demarcatória somente pode ser arremetida contra o imóvel lindeiro quando não grassar dúvida sobre a existência ou a titularidade da fração de terras que se almeja demarcar, posto que na ação demarcatória fixam-se os marcos da propriedade, ao passo que os conflitos sobre o domínio resolvem-se pela via reivindicatória e não na seara demarcatória.

No caso posto à apreciação do Poder Judiciário, infere-se do caderno processual ser o espólio recorrente proprietário de um imóvel descrito na petição inicial como sendo uma área composta de três frações de terras, totalizando 29.395,57m², situada no lugar Rella, município de Balneário Piçarras/SC, adquirida por meio de escritura pública de compra e venda datada de 17-11-1987.

Ocorre que, como bem salientado pela Togada de primeiro grau, no caso dos autos a prova pericial demonstrou, em minucioso trabalho de campo e detalhado laudo conclusivo, que há irregularidade nos registros dos imóveis lindeiros, pois ambos os litigantes se apresentam com títulos de propriedade sobre a mesma fração devidamente registrados, havendo sobreposição parcial de duas áreas registradas em matrículas diversas.

As imagens de fls. 147 e 148 ilustram, de maneira esclarecedora, a sobreposição indicada pelos 'experts', revelando que a realidade fática não corresponde à situação retratada nos títulos imobiliários.

Colhe-se do laudo pericial as seguintes observações (fl. 150):

A partir do levantamento demarcatório realizado e dos documentos cartoriais, conclui-se que o terreno do autor e do réu, devidamente na porção oeste da matrícula 23.230 (autor) e a leste da matrícula (36.536) fazem confrontação. Isto pode ser observado de duas maneiras:

A partir dos documentos cartoriais de números 23.230 (autor) e 36.536 (do réu), onde nestes citam, respectivamente, cita no seu lado sul a confrontação com terras de Carlos Jaime de Andrade, e no segundo documentos, consta a confrontação do lado leste a confrontação com terás [sic] de Carlos J de Andrade, mostrando então que os terrenos estavam dispostos lado à lado;

Com a inserção do levantamento realizado e com as plantas topográficas no sistema CAD, apresenta a situação apresentada na figura 3.

[...]

Disto se conclui que:

Nos documentos encontrados (cartorários e mapas), bem como das testemunhas, o terreno do réu estaria em confrontação até BR-101;

O terreno do autor somente poderá ser inserido, sem prejuízos (diminuição em sua área a partir do que consta no seu documento), se o terreno transcrito 36.536 do réu fosse colocado para trás, diga-se para o lado oeste;

Pode-se pensar como pode um terreno documentado de cerca de 29.395,57m², perdera [sic] área. O fato é que os registros de terra feitos á [sic] décadas atrás, eram vulneráveis e estes apresentam diferenças de áreas consideráveis. Exemplificando, existe uma área documentada de 10.000 hectares e que esta não está sequer no campo;

Assim, como fato certo, documentos de terras nem sempre poderão estar sendo contemplados na sua totalidade de áreas, quando locadas em campo, havendo casos em que a área dos documentos é maior do que o campo, sendo a réplica também verdadeira, ou seja, em que os documentos de terras o valor da área quando demarcada no terreno o valor da área real (inserida no campo) é na verdade menor.

A prova testemunhal colhida durante a audiência de instrução e julgamento, a seu turno, também confirmou a sobreposição das áreas registradas nos títulos imobiliários, sendo que a posse sobre a fração questionada tem sido exercida pelo demandado desde meados de 1960.

Ouvido em juízo, declarou Delamar Heleno Schumacher (fls. 156 e 157):

[...] que efetuou a perícia com a ajuda dos arbitradores Fabiano Collato e João Ricardo Mães; que as áreas constantes das matrículas não correspondem às áreas reais existentes hoje; que partindo-se das transcrições existentes nos documentos do réu, o terreno do réu estaria vindo até a BR-101; partindo do terreno da autora, junto à rua João de Deus Carvalho e locando-se a matrícula 23.230 da mesa e locando a matrícula do réu, existe uma "sobreposição" de área em porção aproximada de 5.100m2; a locação integral da área da autora somente poderá ser integralizada caso a área da matrícula do réu (T 36.536) fosse jogada para trás; que a posse da área "sobresposta" é exercida pelo réu; que nesta área o réu apresentou elementos e indicativos mostrados in loco para comprovar sua assertiva e a posse do réu remontaria à época de 1962; que existe cerca no local; que o réu referiu ter morado e plantado na época de 1962, assim como confirmou a testemunha Geassim Manoel das Neves; que atualmente não há nenhum tipo de utilização do solo pelo réu, na área sobreposta, mas a área está cercada, com o mesmo tipo de palanque e material de toda a área do réu, que não é objeto do litígio; que atualmente não há como demarcar a área sem que seja decidia a propriedade; não há como locar as propriedades registradas sem sobrepor uma à outra; que não tem referência física para ajudar a locar, como travessões, rios ou acidentes geográficos; que também não há como utilizar a referência dos vizinhos; que o depoente chegou a pesquisar no Instituto Agrário do Estado, com vistas a procurar as cadernetas das primeiras colonizações e tentar locar a área de Galdêncio de Oliveira, todavia nada foi encontrado; que os arbitradores estiveram presentes na medição e também questionaram as testemunhas e observaram os documentos; que o trabalho se baseou nos documentos citados, nas declarações colhidas e nos documentos consultados; que constou [sic] os documentos cartorários e fez o georeferenciamento em CAD, de forma a fazer as conclusões. [...] que o réu mostrou um local onde teve uma casa na época de 1961 e esta casa estaria localizada na área sobreposta; que entende que a locação do imóvel do réu tem que ser jogada para trás (o que culminaria em problemas futuros com terceiros) ou as partes precisariam fazer um acordo para definir a situação; que sua conclusão final é a sobreposição de áreas, a área remanescente II do autor (M-23.230), com parte da área do réu, objeto da M-36.536; que documentalmente as duas áreas se encostam, mas faticamente se sobrepõem; que tecnicamente a solução mais adequada seria a retificação das matrículas, com acordo entre as partes, acerca da situação de fato da área existente; que o morro não foi utilizado como ponto de partida para a medição, pois em áreas rurais o ponto de partida é o acesso, seja público ou privado; que no morro não há sequer um travessão mestre, para ser utilizado como ponto de partida. [...] que na matrícula 23.330 não há nenhuma referência à presença da BR-101, na descrição dos limites ou confrontações, o que é inusitado, na medida em que é um ponto certo de referência.

Colhe-se do relato do informante Eduardo Rodrigues Baldini (fls. 158 e 159):

[...] que fez a planta de fl. 15 e fez a planta a partir do que o falecido autor indicou ser seu; que posteriormente foi apresentada a escritura e o depoente verificou que a escritura tinha mais área que no local foi constatado; que a medição somente até a BR-101; que a área remanescente 2, constante da planta de fl. 15, nunca foi medida pelo depoente, apenas foi consignada na planta a partir dos documentos da matrícula 23.230; que o loteamento observado na planta de fl. 15 já existia de fato e o depoente foi contratado somente para regularizar de direito o loteamento; que o loteamento objeto da planta de fl. 15 não era regular junto à Prefeitura Municipal; que a área remanescente 2 foi constatada na planta sem qualquer tipo de mediação in loco, apenas com as informações constantes da escritura; que a remanescente 2 sequer foi medida e somente foi colocada na planta para "fechar" com a matrícula. [...] que o depoente também já fez levantamento das áreas do réu, todavia, nunca comparou a medição in loco com as escrituras que ele tinha; que o levantamento das áreas do réu foram feitas a partir de confrontações indicadas pelo réu in loco, quais sejam: frente Leste com a BR-101, Norte com terras de Henrique Butterdorf, Sul com Cléa Reis e Oeste com a estrada geral da conceição; que o referido levantamento feito nas terras do réu é datado de mais de 7 anos; que hoje pode afirmar que área do réu, medida na época, engloba a área remanescente 2, da planta de fl. 15; que reafirma que, quando mediu a área total do réu, não conferiu as escrituras; que se não constatasse a área remanescente 2 na planta de fl. 15, a Prefeitura Municipal e o Registro Imobiliário não aceitariam a planta, pois eles exigem a planta com os dados da matrícula; que então planta de fl. 15 foi feita para ajustar-se às exigências da Prefeitura Municipal e do Registro Imobiliário; que o falecido autor nunca mostrou sua escritura e nunca pediu que fosse locado seu terreno de acordo com a escritura; que o falecido autor somente pediu a área após a BR-101; que a área remanescente 2 é somente projeção da escritura; que acredita que a Prefeitura Municipal tem um mapeamento da área, até anterior; que sabe que a conclusão do perito é correta, pois sabe sim que a área remanescente 2 é sobreposta à área do réu, que o próprio informante; que a planta de fl. 15 não é um levantamento topográfico total, somente parte da área (a loteada) é área realmente medida, o restante não é; que não utilizou as matrículas do réu para medir a área do réu, pois mediu a partir dos rumos mostrados pelo réu. [...] que como levantou a área entre a Rua João de Deus Carvalho e a BR-101, tem certeza que a área remanescente 2 é área sobreposta à área do réu, pois é só calcular a partir do que foi medido e o que existe na matrícula do autor.

A testemunha Geasin Manoel das Neves, por sua vez, declarou (fl. 160):

[...] que três engenheiros conversaram com o depoente acerca da perícia; que disse aos peritos que o réu plantava cana de açúcar e capim no local onde hoje é a BR-101; que o réu está ocupando a área em questão desde 1963; que o autor nunca ocupou a área; que atualmente a área é cercada e anteriormente também era cercada; que a cerca foi tirada na época da duplicação da BR-101; que não sabe se o réu foi indenizado pela duplicação da BR-101. [...] que os empregados do réu moravam em cima do terreno objeto da ação e o réu morava perto. [...] que o réu morava a 500 ou 600m da área em litígio; que o depoente morou no imóvel por 3 meses, antes de casar; que tinha uma olaria e uma casa com luz no imóvel objeto da ação; que o depoente trabalhou como pedreiro e ajudou a construir a casa, onde ainda hoje é possível observar a existência das sapatas (fundação); que a aludida casa ficava a menos de 100m do que hoje é a BR-101; que existem vestígios da casa, mas o perito não foi ao local com o depoente.

Não destoa o conteúdo do depoimento da testemunha José Maria (fl. 161):

[...] que conhece o réu desde pequeno; que conhece o imóvel objeto da ação desde que sequer existia a BR-101; que o réu adquiriu o terreno em 1962, de Galdino Oliveira Lopes; que o réu teve uma olaria no local e também tinha plantação de cana; que na olaria o réu fazia canos de barro e tijolos; que a área do autor foi comprada em 1987 ou 1988 e está localizada da BR-101 em direção à praia e o terreno do réu fica localizado da BR-101 em direção ao interior; que já existia a BR-101 quando o autor comprou o terreno, que fica localizado em direção à praia; que o réu ocupa a área objeto do litígio desde 1962, sem oposição; que não sabe se o falecido autor tinha amizade com o réu; que olhando a planta de fl. 15, pode observar que a área eremanescente 2, constante da planta, é do réu desde 1962; que trabalhou com Gaudêncio de Oliveira Lopes e ele era dono do terreno que hoje é do réu. [...] que os confrontantes das laterais eram: Sul: Carlos Jaime de Andrade (conhecido como Neco) e, Norte com José Tavares; que não sabe quem era confrontante ao Leste (hoje BR-101), tampouco sabe o confrontante a Oeste; que a distância entre a olaria e a BR-101 é de aproximadamente 200m.

Ora, se a linha de limite que pretende o espólio autor fazer prevalecer contra o confinante encontra-se, em verdade, em área sobre a qual também ostenta o requerido título imobiliário, exercendo ele posse sobre as glebas há vários anos, tendo sido constada pericialmente a sobreposição de duas áreas tituladas, imprescindível, antes da demarcação, seja definido qual o melhor título de domínio sobre a área questionada, por meio da competente ação petitória, caso seja de interesse do autor.

Por via de consequência, incabível o desate da questão demarcatória posta em juízo antes da definição do direito de propriedade sobre as glebas sobrepostas.

Como averba Silvio de Salvo Venosa:

Não se confunde, porém, a ação de demarcação com as ações possessória e reivindicatórias propriamente ditas. Basta dizer que na ação reivindicatória se busca o que foi injustamente parar em mãos de outrem. Na demarcatória, ambos os confinantes têm interesse em fixar os marcos (Direito civil: direitos reais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 389).

Nessa linha de compreensão, disse o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

AÇÃO DEMARCATÓRIA. INADEQUAÇÃO DESTA VIA PROCESSUAL PARA A SOLUÇÃO DE QUESTÕES DOMINIAIS EXISTENTES ENTRE PROPRIEDADES CONFINANTES, JÁ QUE APENAS SE DESTINA A OBTER A DEMARCAÇÃO ENTRE DOIS PRÉDIOS VIZINHOS, OBJETIVANDO CONSTITUIR OU AVIVENTAR RUMOS APAGADOS OU RENOVAR MARCOS DESTRUÍDOS OU ARRUINADOS PELO TEMPO. OS PRÓPRIOS AUTORES, NA EXORDIAL, RECONHECEM QUE A DISCUSSÃO ESTÁ CENTRADA NO FATO DE QUE A ÁREA DO SEU IMÓVEL NÃO É A CONSTANTE NA ESCRITURA, RAZÃO PELA QUAL, AO FINAL, PUGNAM PELA FIXAÇÃO DE NOVOS RUMOS OU AVIVENTAR OS JÁ APAGADOS, E, SE CONSTATADO ESBULHO, REQUEREM A RESTITUIÇÃO OU A IMEDIATA IMISSÃO DE POSSE. ALIÁS, A PROVA PERICIAL, FUNDAMENTAL EM HIPÓTESES COMO A DOS GRAMPOS, ESCLARECEU QUE NÃO HÁ MARCOS OU RUMOS A SEREM AVIVENTADOS OU RENOVADOS ENTRE OS TERRENOS LIMÍTROFES, POIS A OCUPAÇÃO OU LOTEAMENTO SE DEU DE FORMA IRREGULAR. ASSIM, NÃO É CASO DE IMPROCEDÊNCIA, MAS DE CARÊNCIA DE AÇÃO, JÁ QUE A DEMARCATÓRIA NÃO É O INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL. NEGARAM PROVIMENTO E DECLARARAM OS AUTORES CARECEDORES DE AÇÃO (Ap. Cív. n. XXXXX, rela. Desa. Elaine Harzheim Macedo, j. 26-5-2011).

AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA. CASO EM QUE A PRETENSÃO ESPOSADA NA INICIAL É DEMARCATÓRIA E REIVINDICATÓRIA ONDE "ALMEJAM OS REQUERENTES COM A PRESENTE AÇÃO FIXAR OS LIMITES NOS EXATOS TERMOS EM QUE SE ENCONTRAM REGISTRADOS OS IMÓVEIS NO ÓRGÃO IMOBILIÁRIO". ASSIM, OS AUTORES SÃO CARECEDORES DE AÇÃO, POIS A AÇÃO DEMARCATÓRIA NÃO É O INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL OBJETO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA EM QUE SE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE ÁREA A MENOR EM COMPARAÇÃO COM A QUE FOI PACTUADA NO CONTRATO E ESTABELECIDA NA ESCRITURA PÚBLICA. E ESSA FOI A PRETENSÃO APONTADA NA EXORDIAL, QUE NÃO PODE SER ALTERADA EM RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA, IN CASU, DO ART. 267, VI, DO CPC, EVIDENCIADA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS DEMANDANTES. APELAÇÃO IMPROVIDA (Ap. Cív. n. XXXXX, rela. Desa. Elaine Harzheim Macedo, j. 28-4-2011).

Igualmente à guisa de fundamentação, trazemos à baila os seguintes julgados deste Tribunal, guardadas as devidas adequações:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. LINHA LIMÍTROFE ENTRE DOIS LOTES. DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA ESCRITURADA E AQUELA OBSERVADA EM CAMPO PELA PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE DESFALQUE NO IMÓVEL DOS AUTORES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INÉRCIA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE EFETIVA POSSE SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO. NÃO-CONHECIMENTO DA QUESTÃO LEVANTADA ANTE A UTILIZAÇÃO DE VIA PROCESSUAL INADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

1. "Impossível é a elaboração de nova perícia quando não há nos autos elementos que comprovem irregularidades na sua produção, mormente se a parte não se manifestou em tempo hábil, operando-se, assim, a preclusão do direito de requerer nova perícia" (TJMG, AC n.º 1.0701.02.014920-2/001, Des. Dídimo Inocêncio de Paula).

2. O juízo demarcatório ou divisório não se apresenta adequado à solução de questões relativas ao exercício da posse, sua perda ou esbulho, as quais devem ser apreciadas naturalmente, em sede de ação possessória (Ap. Cív. n. 2007.025542-4, de Chapecó, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 12-2-2008).

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUTORA E RÉ MUNIDAS DE TÍTULO DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE SUPERPOSIÇÃO DE ÁREAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECÍPROCO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. INDISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO EX OFFICIO DO PROCESSO.

1. Se, na reivindicatória, autora e ré acenam com seus títulos de domínio, é absolutamente indispensável, independentemente de requerimento das partes, a produção de prova pericial para verificar se: a) há, efetivamente, a superposição das áreas tituladas; b) em caso positivo, se a superposição é total ou parcial.

2. Quando ambas as partes invocam a proteção do domínio, o pleito petitório não está condicionado à existência de pedido de anulação do registro imobiliário, através de ação incidental do autor ou de reconvenção do réu.

3. Caso constatada pericialmente a superposição e definido qual o melhor título de domínio, a sentença que julgar procedente o pedido deve, independentemente de provocação, determinar o cancelamento do registro do título do sucumbente no caso de tratar-se de justaposição total, tal como se dá no caso de usucapião sobre área já titulada; caso for parcial, a sentença ordenará a retificação do registro (Ap. Cív. n. 2003.021810-6, de Gaspar, rel. Des. Newton Janke, j. 12-6-2008).

Cumpre, portanto, ao espólio apelante promover, caso assim desejar, a competente ação para vindicar o terreno do qual se julga despojado, com a consequente retificação ou anulação do título imobiliário, adequando-se o registro à realidade fática existente, contexto em que tem-se como inquestionável a extinção do feito sem exame do mérito, pela carência de ação por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, com espeque no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.

À vista de tais considerações, nega-se provimento ao recurso estampado nos autos presentes, reformando-se, ex officio, a sentença de primeiro grau, para extinguir a demanda sem análise do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Este é o voto.


Gabinete Des. Trindade dos Santos


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