jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20110081626 Balneário Piçarras 2011.008162-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20110081626 Balneário Piçarras 2011.008162-6

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

6 de Fevereiro de 2014

Relator

Trindade dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20110081626_23640.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INVALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 956 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERÍCIA JUDICIAL QUE INDICA SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. ACIONANTE E DEMANDADO QUE DETÊM TÍTULOS DOMINIAIS SOBRE A MESMA FRAÇÃO DE TERRAS. INVIABILIDADE DE DESATE DA QUESTÃO NA VIA DEMARCATÓRIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DO DOMÍNIO EM VIA PRÓPRIA, COM A CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DOS TÍTULOS IMOBILIÁRIOS. REFORMA DO 'DECISUM' SINGULAR, DE OFÍCIO, APENAS PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. INSURGÊNCIA APELATÓRIA DESPROVIDA.

Se a linha de limite que pretende o espólio autor fazer prevalecer contra o confinante encontra-se, em verdade, em área sobre a qual também ostenta o confinante registro imobiliário, exercendo ele posse sobre as glebas há vários anos, tendo sido constada pericialmente a sobreposição de áreas tituladas, imprescindível, precedentemente à demarcação, seja definido, nas vias próprias, qual o título dominial que deve prevalecer.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945397915/apelacao-civel-ac-20110081626-balneario-picarras-2011008162-6