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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-34.2013.8.24.0032 Itaiópolis XXXXX-34.2013.8.24.0032

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Saul Steil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011043420138240032_be7d9.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011043420138240032_bf874.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO DO MARIDO E PAI DOS AUTORES. SUICÍDIO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO OCORREU NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ART. 798 DO CC/2002). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O SUICÍDIO FOI PREMEDITADO E COM A INTENÇÃO DE ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 61 DO STJ E SÚMULA 105 DO STF. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA NEGATIVA DA SEGURADORA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. ASSISTÊNCIA FUNERAL DEVIDA. DESPESAS COMPROVADAS PELOS BENEFICIÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não se exime a seguradora de pagar a indenização prevista no contrato de seguro de vida sem que demonstre, de forma robusta e convincente, que a prática do suicídio pelo segurado foi premeditada e com o fim de assegurar aos beneficiários o recebimento da indenização. Ausente essa prova, impõe-se a obrigação de indenizar.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945372942/apelacao-civel-ac-11043420138240032-itaiopolis-0001104-3420138240032

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