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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0006705-88.2016.8.24.0008 Blumenau 0006705-88.2016.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
3 de Novembro de 2016
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
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Ementa

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA [ART. 121, § 2º, I e VI, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA QUE NÃO PERMITE CONCLUIR DE FORMA INEQUÍVOCA QUE O RÉU AGIU SEM ANIMUS NECANDI. DUAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. DÚVIDA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

"Comprovada a materialidade e existentes indícios suficientes de autoria, eventual desclassificação do suposto crime praticado deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, salvo quando o conjunto probatório demonstrar que os fatos narrados na denúncia não ocorreram na forma exposta. [...].
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