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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2011.8.24.0070 Taió XXXXX-02.2011.8.24.0070

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Júlio César M. Ferreira de Melo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00010190220118240070_01ad0.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00010190220118240070_f922b.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM RODOVIA FEDERAL ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS. MOTORISTA QUE, PROVENIENTE DE VIA SECUNDÁRIA, INGRESSA NA PISTA DA AUTOESTRADA DE FORMA IMPRUDENTE, OBSTRUINDO TRAJETÓRIA DO AUTOR, QUE NELA TRAFEGAVA EM CAMINHÃO, OCASIONANDO COLISÃO. ALTERAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO CAMINHÃO QUE ACARRETA A INVASÃO DA PISTA DE MÃO CONTRÁRIA, OCASIONANDO A COLISÃO FRONTAL COM TERCEIRO (CAMINHÃO TANQUE COM CARGA DE COMBUSTÍVEL). PLEITO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), ESTÉTICOS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA PARA SE RECONHECER A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO V1 PELO ACIDENTE EM TODA SUA EXTENSÃO. CULPA EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - DA CONEXÃO. O reconhecimento da conexão entre duas ações com reunião dos autos não torna ao Juízo obrigatório o julgamento simultâneo, notadamente quando o ulterior desapensamento dos feitos foi decidido em audiência, de forma fundamentada, com vistas à economia processual, sem insurgência das partes. Considerando, ainda, que, na espécie, as sentenças separadamente proferidas não foram conflitantes, flagrante a ausência de nulidade processual.
II - DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSALIDADE E CULPA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. Caso que traz típica hipótese de aplicação da Teoria do Corpo Neutro - o V1, proveniente de via secundária, repentina e imprudentemente, deu início ao cruzamento da primeira pista da BR 470 (sentido Taió-Itajaí) para acessar a segunda pista (sentido Itajaí-Taió), obstruindo a trajetória do V3 e provocando a colisão entre eles; ato contínuo a esse choque, com os freios completamente acionados e o volante travado, sem qualquer possibilidade de ação volitiva por seu condutor, o V3 foi arremessado diretamente contra o V2. Prova dos autos a confirmar com segurança que o V3 foi transformado em mero instrumento da ação culposa do V1, não havendo conduta da parte de seu motorista que indique relevância causal. Ante a inexistência de atitude volitiva do condutor do V3 no desvio de sua trajetória à pista contrária e na colisão com o V2, e a firme constatação de que o acidente, em toda a sua extensão, foi causado pela ação culposa do V1 (quando este realizou, de forma repentina e sem o devido cuidado, o início do cruzamento da rodovia federal), é este réu, condutor e proprietário do automóvel, o único responsável pelos danos causados a todos os veículos atingidos no acidente (V3 e V2).
III - CONDENAÇÃO DIRETA DA CORRÉ SEGURADORA. Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada ou corré pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. Posição firmada pelo STJ no julgamento do REsp n. 925.130-SP, sob o rito do art. 543-C do CPC.
IV - DOS LUCROS CESSANTES. Contexto fático-probatório que não deixa lugar para dúvidas quanto ao direito da parte de receber aquilo que deixou de ganhar enquanto afastado do trabalho no período de convalescença, como prevê o art. 949 do CC (quantum a ser apurado em liquidação de sentença).
V - DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Não configuração do fato constitutivo do direito à pensão mensal vitalícia (conforme previsão do art. 950 do CC), ante a conclusão da prova pericial no sentido da ausência de tão relevante limitação funcional e, principalmente, o próprio teor do depoimento do autor (em que afirma que hoje segue desempenhando a mesma atividade profissional de caminhoneiro).
VI - DO DANO ESTÉTICO. Ausência de suficiente prova quanto à existência de relevante e permanente modificação no aspecto físico do lesado, a ponto de justificar a reparação autônomo por esse prejuízo.
VII - DOS DANOS MORAIS. Evidente o direito à reparação por danos morais considerando as circunstâncias do acidente, de notável gravidade, e suas consequências.
VIII - DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A APÓLICE. Sobre os valores previstos na apólice de seguro devem incidir correção monetária, pelo índice do INPC, desde a contratação (ou última renovação) até a data do pagamento da indenização, e juros de mora, a contar da citação da seguradora incluída no polo passivo.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944921734/apelacao-civel-ac-10190220118240070-taio-0001019-0220118240070

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