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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0003775-90.2015.8.24.0054 Rio do Sul 0003775-90.2015.8.24.0054

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
1 de Março de 2016
Relator
Ernani Guetten de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00037759020158240054_6f19d.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00037759020158240054_b0181.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE, MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ESTAR PORTANDO ARMA DE FOGO, TENTA SUBTRAIR DINHEIRO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONFISSÃO DO RÉU. "[. .

.] nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados de forma clandestina, a palavra da vítima na etapa indiciária, quando corroborada pelos demais meios de prova colhidos sob o crivo do contraditório, é suficiente para ensejar a condenação [...]"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944919955/apelacao-apl-37759020158240054-rio-do-sul-0003775-9020158240054

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