Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0000915-42.2013.8.24.0166 Forquilhinha 0000915-42.2013.8.24.0166

I - Age com culpa o condutor de caminhão que, ao não observar o disposto nos arts. 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro, cruza rodovia sem tomar as devidas cautelas e obstrui passagem de automóvel que trafegava regularmente em sua mão de direção, ocasionando a colisão. In casu, sendo incontroversa a invasão da pista de rolamento pelo veículo conduzido pelo preposto da empresa Recorrente, resulta caracterizada a sua responsabilidade pelo acidente, razão pela qual, mantém-se intacta a sentença objurgada.

II - Os danos morais decorrentes de lesões advindas de ilícito civil estão matizados no sofrimento, dores físicas, risco de vida, angústias, dúvidas, incertezas e demais situações aflitivas indescritíveis experimentadas injustamente pelas vítimas de acidente de trânsito. No caso em apreço, a vítima sofreu o trauma da experiência do acidente em si (capotamento do veículo), bem como, na sequência, experimentou todo o transtorno e sofrimento decorrentes das lesões corporais. Por conseguinte, mister a compensação pecuniária em sintonia com a extensão do dano, com o grau de culpa e capacidade econômica das partes, servindo a providência como medida de caráter pedagógico, punitivo e profilático inibidor.