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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 20145009477 Joinville 2014.500947-7
Órgão Julgador
Quinta Turma de Recursos - Joinville
Julgamento
2 de Dezembro de 2015
Relator
Gustavo Marcos de Farias
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Inteiro Teor




ESTADO DE SANTA CATARINA


PODER JUDICIÁRIO


QUINTA TURMA DE RECURSOS


4



Embargos de Declaração nº 2014.500947-7/0001.00


Relator: Juiz Gustavo MARCOS DE FARIAS


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER IMPUTADO A PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.


"(...). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRÍNCIPIO DA CAUSALIDADE. Em decorrência do princípio da causalidade, os ônus de sucumbência recaem sobre a parte que deu causa à instauração da demanda. (...)" (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057426-4, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 24-09-2015).


Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2014.500947-7/0001.00, da comarca de Joinville, em que é recorrente ESTADO DE SANTA CATARINA e recorrido EDUARDO LUIS DA CONCEIÇÃO,


ACORDAM, em Quinta Turma de Recursos, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.


RELATÓRIO DISPENSADO - RITRSC, art. 63


VOTO


Denota-se que há evidente erro material no acórdão, o que pode ser corrigido, inclusive de ofício.


A par do julgamento de improcedência total do pedido inicial, não houve análise do recurso da parte autora, o qual, por obviedade, encontra-se prejudicado pelo acolhimento do recurso da parte ré.


Assim, diante do resultado do julgamento, impõe-se pelo princípio da causalidade o ônus da sucumbência em desfavor da parte autora.


A propósito:


"(...). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRÍNCIPIO DA CAUSALIDADE. Em decorrência do princípio da causalidade, os ônus de sucumbência recaem sobre a parte que deu causa à instauração da demanda. (...)" (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057426-4, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 24-09-2015).


Por fim, a verba honorária deve ser fixada em R$ 800,00, com fulcro no art. 20, §§ 4º e 3º, ambos do CPC. Todavia, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50.


DECISÃO


Nos termos do voto do relator, deram provimento ao recurso, a fim de reconhecer o erro material para tornar prejudicado o recurso da parte autora, condenando-a no pagamento das despesas processuais, fixando-se a verba honorária em R$ 800,00, com fulcro no art. 20, §§ 4º e 3º, ambos do CPC. Todavia, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50.


Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Juiz Roberto Lepper e dele participou o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Henrique Aracheski.


Joinville, 02 de dezembro de 2015


GUSTAVO MARCOS DE FARIAS


RELATOR



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