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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20140814385 Jaraguá do Sul 2014.081438-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140814385 Jaraguá do Sul 2014.081438-5
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Dezembro de 2015
Relator
Saul Steil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140814385_21951.rtf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. TESTEMUNHAS QUE NÃO ESTAVAM PRESENTES NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO. ASSINATURAS DESTAS COLHIDAS EM MOMENTO POSTERIOR E ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RECUSA DA CREDORA EM EFETUAR A DEVOLUÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS QUITADAS. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A INADIMPLÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DE JUROS DE MORA À TAXA DE 1,5% AO MÊS. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE RECÁLCULO DO VALOR EXEQUENDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A cobrança de juros abusivos caracteriza excesso de execução, havendo a necessidade de recálculo do valor do débito.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944857696/apelacao-civel-ac-20140814385-jaragua-do-sul-2014081438-5

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