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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de Competência: CC 20150603819 São João Batista 2015.060381-9
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 20150603819 São João Batista 2015.060381-9
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Outubro de 2015
Relator
Sérgio Izidoro Heil
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Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. DIVERGÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA E O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA MESMA COMARCA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE VINCULAÇÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INVIABILIDADE DE CONEXÃO DOS PROCESSOS. APLICAÇÃO DO ART. 265, IV, A, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONFLITO PROCEDENTE.
