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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0009636-50.2013.8.24.0079 Videira 0009636-50.2013.8.24.0079

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
24 de Outubro de 2016
Relator
Luiz Cézar Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00096365020138240079_d1fba.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00096365020138240079_41bbc.rtf
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Ementa

CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE - MEDIDA DA INVALIDEZ - DEBILIDADE PARCIAL CONSTATADA - GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA

- POSSIBILIDADE 1 A concessão de aposentadoria pelo INSS não resulta em prova da invalidez total do segurado para efeitos de cobertura securitária. 2 Demonstrado que a invalidez é parcial, deve o valor da indenização securitária corresponder ao percentual da incapacidade apurado pelo expert, calculado sobre o capital segurado pactuado.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944843947/apelacao-civel-ac-96365020138240079-videira-0009636-5020138240079

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