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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial Regional de Chapecó

Julgamento

Relator

Luiz Antônio Zanini Fornerolli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03006505220158240018_6cc7d.pdf
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Inteiro Teor

Apelação n. XXXXX-52.2015.8.24.0018

Relator: Desembargador Substituto Luiz Antônio Zanini Fornerolli

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE (DOENÇA LABORAL) – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA – INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO – PROVIDÊNCIA IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DO FEITO – AGRAVO DESPROVIDO – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL DA CONTAGEM – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA N. 278 DO STJ – PREJUDICIAL AFASTADA – DOENÇA PROFISSIONAL – ALEGAÇÃO DE RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DO CONTRATO – AFASTAMENTO – DOENÇA LABORAL QUE SE EQUIPARA A ACIDENTE DE TRABALHO – LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO À TABELA FORMULADA PELA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. , III, 46 e 54, § 4º, TODOS DO CDC – INDENIZAÇÃO QUE DEVE SE DAR NO PATAMAR CONTRATADO – CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OBSERVAR A DATA DA CONTRATAÇÃO/RENOVAÇÃO DA APÓLICE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ILEGITIMIDADE RECURSAL – DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO – APELO DA RÉ DESPROVIDO – APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA EM PARTE E, NESSE TOCANTE, PROVIDA.

I – É autorizado ao órgão julgador indeferir pedido de esclarecimentos complementares desnecessários quando os considera impertinentes ou desnecessários, sem que isso implique em cerceamento de defesa.

II – O termo inicial para contagem do prazo prescricional é o conhecimento pelo segurado, indene de qualquer dúvida, sobre sua incapacidade laboral, que, em regra, satisfaz-se com perícia médica elaborada a esse fim, apta a revelar a enfermidade e informar expressamente, com base em conhecimentos técnicos, que o segurado encontra-se incapaz para o exercício da atividade laborativa.

III – A invalidez laboral deve ser analisada em relação

à função anteriormente exercida pelo segurado, e não para toda e qualquer atividade.

IV – As moléstias provenientes do exercício profissional equiparam-se, para efeito indenizatório, ao acidente de trabalho típico.

V – Uma vez comprovada a ocorrência do sinistro – consubstanciado na invalidez parcial permanente –, a indenização deve se dar em sua integralidade, sendo irrelevantes os percentuais limitativos estabelecidos unilateralmente pela seguradora, haja vista que deles o segurado não teve oportuno conhecimento.

VI – A indenização decorrente de contrato de seguro deve ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data da contratação/renovação da apólice.

VII – Considerando que a verba honorária pertence ao causídico – e não às partes –, tendo ele inclusive direito autônomo de executá-la, nos termos do que dispõe o art. 23 do Estatuto da Advocacia, não se pode estender a legitimidade recursal à parte, que, por obviedade, não pode pleitear direito alheio ( NCPC, art. 18).

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. XXXXX-52.2015.8.24.0018, da comarca de Chapecó 4ª Vara Cível em que é Apte/Apdo Itaú Seguros S/A e Apdo/Apte Viviane Aline Bach Monego.

A Câmara Especial Regional de Chapecó decidiu, por votação unânime, negar provimento ao agravo retido e à apelação da ré; por maioria de votos, após verificação de divergência, em julgamento realizado na forma do art. 942, caput e § 1º, do NCPC, conhecer em parte do recurso da autora, dando-lhe, nesse âmbito, provimento. Vencidos os Exmos. Des. Sebastião César Evangelista e Luiz Felipe Schuch, que conheciam integralmente do recurso da autora. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado nesta data, o Exmo. Sr. Des. Sebastião César Evangelista, presidente com voto, a Exma. Sra. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, e os Exmos. Srs. Des. Luiz Felipe Siegert Schuch e Des. José Maurício Lisboa.

Chapecó, 17 de outubro de 2016.

Luiz Antônio Zanini Fornerolli

RELATOR

RELATÓRIO

Cuida-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que, acolhendo em parte os pedidos formulados na ação de cobrança proposta por Viviane Aline Bach Monego em face de Itaú Seguros S/A, condenou a seguradora ré ao pagamento da importância equivalente a 7% (sete por cento) da cobertura prevista na apólice do seguro para invalidez permanente decorrente de acidente.

Nas suas razões recursais, defende a autora que o laudo pericial atestou sua incapacidade parcial e definitiva para as atividades laborais, de forma que a indenização deveria se dar em sua integralidade, atentando para o valor total da apólice para a cobertura de invalidez permanente. Além disso, pugna pela adequação da correção monetária da indenização devida e pela majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, inclusive com o reconhecimento de impossibilidade de compensação.

A ré, por sua vez, requer, preliminarmente, o conhecimento do seu agravo retido e o reconhecimento da prescrição. No mérito, sustenta que a doença laboral estaria excluída da apólice contratual, não podendo ser equiparada a acidente pessoal. Narra, ainda, que o dever de indenizar só nasceria com a perda da existência independente do segurado, conforme previsão contratual, a qual não teria ocorrido na espécie. Assim, busca a reforma da sentença, com a rejeição do pedido inicial.

Recebidos os recursos, ascenderam os autos a este Tribunal com a apresentação das contrarrazões.

Este é o relatório.

VOTO

I – Do agravo retido

Em razão do requerimento expresso da seguradora em sua apelação, impõe-se o conhecimento do agravo retido (fls. 214-200) interposto contra a decisão que indeferiu seus quesitos complementares (fl. 209).

Segundo alega, com o indeferimento dos seus quesitos complementares, teria havido cerceamento de defesa. Contudo, não se pode reconhecer tal violação, já que a providência era completamente prescindível para o sentenciamento do feito.

Com efeito, os quesitos complementares em nada alterariam a solução da lide, uma vez que a prova técnica foi categórica ao atestar que a parte autora apresenta invalidez parcial permanente. E isso, aliado ao que será pontuado adiante, enseja na obrigação de indenizar a autora integralmente, evidenciando a desnecessidade dos quesitos indicados pela agravante.

Em casos semelhantes, esta Câmara, ao enfrentar a temática, firmou entendimento no sentido de afastar a ocorrência de cerceamento de defesa nas hipóteses em que os quesitos complementares são indeferidos com base na desnecessidade de complementação do laudo pericial (AC n. 2015.054777-9, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, j. em 29.02.2016; AC n. 2015.078386-3, rel. Des. Rubens Schulz, j. em 29.02.2016).

Vale destacar também que a jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que o órgão julgador pode indeferir pedido de esclarecimentos complementares quando os considera como sendo impertinentes ou desnecessários, sem que isso implique em cerceamento de defesa (AgRg no Ag n. 997.897/RJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 04.03.2010).

Desse modo, cabe, sem maiores delongas, afastar o dito cerceamento de defesa, negando provimento ao agravo retido.

II – Das apelações

Cuida-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que, acolhendo em parte os pedidos formulados na ação de

cobrança proposta por Viviane Aline Bach Monego em face de Itaú Seguros S/A, condenou a seguradora ré no pagamento da importância equivalente a 7% (sete por cento) da cobertura prevista na apólice do seguro para invalidez permanente decorrente de acidente.

a) Da apelação da seguradora

Preliminarmente, defende a seguradora a ocorrência da prescrição, alegando que o ajuizamento da ação teria se dado após um ano do encerramento do contrato com a autora. Pontua também que a contagem do prazo prescricional deveria observar o momento em que a segurada suspeitava ou acreditava ter direito a receber a indenização securitária, e não a data em que tomou conhecimento inequívoco da incapacidade.

Contudo, razão não lhe assiste com essas alegações.

Em se tratando de cobrança de seguro de vida, a pretensão do segurado contra o segurador prescreve em um ano ( CC, art. 206, § 1º, II, b, c/c Súmula n. 101, STJ), contando-se o prazo – que se suspende na pendência de pedido de pagamento administrativo à seguradora (Súmula 229, STJ)– da ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula n. 278, STJ) (a esse respeito: TJSC, AC n. 2010.020709-0, rel. Des. Rubens Schulz, j. em 24.06.2014; AC n. 2012.004618-2, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. em 17.03.2013; AC n. 2012.004344-7, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. em 13.03.2012).

Como é cediço, o termo inicial para contagem do prazo prescricional é o conhecimento pelo segurado, indene de qualquer dúvida, sobre sua incapacidade laboral, que, em regra, satisfaz-se com perícia médica elaborada a esse fim, apta a revelar a enfermidade e informar expressamente, com base em conhecimentos técnicos, que o segurado encontra-se incapaz para o exercício da atividade laborativa. Nada impede, no entanto, que se extraia esse elemento de outros meios, desde que deles se possa aferir que o segurado tomou inequívoca ciência de sua incapacidade para o labor habitual (STJ, REsp n. 1.179.416/PR, rel. Min. Massami Uyeda, j. em 03.05.2011), não se mostrando suficiente a simples realização de consultas, tratamentos, ou

diagnósticos recebidos (STJ, REsp n. 166.316/SP, rel. Min. Barros Monteiro, j. em 07.10.2004).

No caso específico dos autos, é possível observar que a segurada se submeteu a uma perícia médica no curso do processo e, ao que tudo indica, só a partir daí teve ela conhecimento inequívoco da sua incapacidade permanente. Não há nada nos autos demonstrando outro momento para essa constatação – especialmente se considerar que com a inicial foram trazidos exames médicos que nada atestam nesse sentido (fls. 26-27) –, de modo que a única solução possível é o não reconhecimento da prescrição.

Desse modo, deve ser mantida a sentença no ponto.

No que toca ao mérito, argumenta a seguradora que a invalidez que apresenta o segurado não decorreria de acidente, sendo sim originada de doença ocupacional, não autorizando a conclusão alcançada pela sentenciante.

No entanto, referida tese não tem o condão de afastar o dever de indenizar.

Em que pese o contrato excluir expressamente as doenças profissionais do conceito de acidente pessoal, é entendimento majoritário na jurisprudência que as moléstias provenientes do exercício profissional equiparam-se, para efeito indenizatório, ao acidente de trabalho típico (nesse sentido: TJSC, AC n. 2013.001592-2, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. em 26.03.2013; AC n. 2012.035477-3, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 24.04.14; AC n. 2014.085824-6, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 19.02.2015).

Assim, sendo a moléstia que acomete o segurado caracterizada como acidente de trabalho, absolutamente coberta pela apólice contratada, deve ser mantida a sentença no ponto.

Importante assentar, outrossim, que é entendimento consolidado da jurisprudência que a invalidez do segurado deve ser apurada para aquela relativa à atividade que garanta sua sobrevivência, e não para todo e qualquer

ato de sua vida (nesse sentido: TJSC, AC n. 2014.029140-8, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 04.12.2014; AC n. 2012.055226-9, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, j. em 3.10.2013).

Logo, ao contrário do sustentado pela seguradora ré, não se exige do segurado que esteja ele absolutamente dependente para o exercício de toda e qualquer atividade, mas sim tão somente para aquelas relacionadas com o labor exercido.

Com efeito, "a exigência da perda da existência independente do segurado revela-se manifestamente abusiva, em afronta aos preceitos consumeristas, porque a invalidez laboral deve ser analisada em relação à função anteriormente exercida por ele" (TJSC, AC n. 2014.001914-3, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 05.02.2015).

Isso posto, a insurgência trazida pela ré não deve prosperar.

b) Da apelação do autor

Questiona o segurado/demandante a utilização do tabelamento constante da apólice para fins de arbitramento parcial da indenização. Para tanto, sustenta que, uma vez constatada a incapacidade permanente, o valor da indenização deveria se dar na integralidade da apólice.

Nesse ponto, assiste-lhe razão.

A esse respeito porque aplicáveis as normas consumeristas a jurisprudência é pacífica ao fixar que não se concede a indenização parcial constante de tabelamento mas sim a integralidade se ao segurado não foi dada oportunidade de tomar conhecimento prévio dos termos contratuais que as estabeleceram, nos termos dos arts. , III, e 46, do Código de Defesa do Consumidor (nesse sentido: TJSC, AC n. 2013.001592-2, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. em 26.03.2015; AC n. 2014.053310-0, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. em 17.03.2015; AC n. 2014.060497-3, Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 12.03.2015; AC n. 2012.020484-9, rel. Des. Denise Volpato, j. em 10.03.2015).

Não é crível que o segurado seja beneficiário de contrato de seguro e, no momento em que é acometido de moléstia que o incapacite

permanentemente ao labor, seja surpreendido porque delas não tomou prévio conhecimento no momento da adesão com cláusula e tabela que atenue a cobertura.

No caso em apreço, não há prova nos autos de que o segurado tenha sido cientificado das condições gerais da apólice securitária, nas quais constam a redução proporcional da indenização de acordo com o grau da invalidez verificado. Ausente tal prova, que competia à ré ( CPC/1973, 333, II), não há que se falar em aplicação do redutor previsto nas cláusulas gerais do contrato.

Dessarte, a indenização há de corresponder à cobertura prevista para a ocorrência de invalidez permanente por acidente (IPA), constante da apólice (fl. 55), no valor total de R$ 25.274,28 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Quanto ao termo inicial da correção monetária, razão também assiste ao apelante, já que a indenização deve ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data da contratação/renovação da apólice (STJ, EDcl no REsp n. 765.471/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. em 28.05.2013; TJSC, AC n. 2012.037065-0, rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 16.05.2013; AC n. 2012.082838-8, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. em 31.03.2014).

Por fim, no que toca à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, o recurso não merece ser conhecido nesse particular.

É que, conforme este juízo já vem assentando quando discute a matéria relativa à compensação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca, tem-se que a verba honorária pertence ao causídico – e não às partes –, tendo ele inclusive direito autônomo de executá-la, nos termos do que dispõe o art. 23 do Estatuto da Advocacia.

Na mesma linha, o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105), estabelece que "os honorários constituem direito autônomo do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial" (art. 85, § 14).

Com efeito, adotando-se a premissa de que os honorários constituem direito autônomo do advogado, não se pode estender a legitimidade recursal à parte que, por obviedade, não possui tal direito, sendo certa a inviabilidade de se postular direito alheio.

Não seria congruente este juízo tratar os honorários como verba autônoma do causídico quando se discute a possibilidade de compensação e, por outro lado, autorizar a parte a pleitear a majoração desses mesmos honorários que, conforme dito, não lhe pertencem. Nessa hipótese, caberia ao causídico, autonomamente, interpor a insurgência visando a majoração dos seus honorários fixados, e não à parte, muito menos sob o manto da justiça gratuita.

Diante disso, havendo evidente ilegitimidade recursal, não se conhece da insurgência nesse ponto.

Ante o exposto, o voto é pelo desprovimento do agravo retido e do apelo da ré, e pelo parcial conhecimento do apelo da autora, dando-lhe, nesse âmbito, provimento, a fim de elevar a condenação da ré ao pagamento integral da indenização securitária e adequar o termo inicial da correção monetária, tudo conforme exposto na fundamentação.

Este é o voto.

Apelação Cível Nº XXXXX-52.2015.8.24.0018

Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. Sebastião César

Evangelista.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. LEGITIMIDADE RECURSAL RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO NO PONTO.

Nos termos do artigo 23 da Lei n. 8.906/1994, a verba honorária pertence ao advogado, que detém a legitimidade para persegui-la, em conjunto com a parte ou com autonomia.

"A verba relativa à sucumbência, a despeito de constituir direito autônomo do advogado, não exclui a legitimidade concorrente da parte para discuti-la." (STJ, AgRg no AREsp n. 637.405/MG, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19-3-2015).

Divergi da douta maioria no ponto relativo à compensação de

honorários advocatícios no caso de sucumbência recíproca, por considerar

que a redação da Súmula 306 do STJ está amparada na redação original do

art. 21 do Código de Processo Civil, de 1973, segundo o qual “se cada litigante

for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente

distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas”,

entretanto, tal preceito não pode ser interpretado isoladamente, sem atenção

às normas que lhe sejam supervenientes ou hierarquicamente superiores.

A propósito, considere-se inicialmente a superveniência da Lei n.

8.906/94, que estabeleceu pertencer ao advogado a verba honorária fixada, o

que afasta a possibilidade de compensação, regulada pelo art. 368 do Código

Civil, haja vista a falta de identidade entre credor e devedor.

O art. 23 da Lei n. 8.906/94 tem a seguinte redação:

Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

Em comentário ao artigo, anotou Cassio Scarpinella Bueno:

O art. 23 da mesma lei reconhece ao advogado direito próprio e, neste sentido, distinto do da parte que representa processualmente, de receber os honorários arbitrados judicialmente ou de sucumbência e, nesta qualidade, e até mesmo, se for o caso, cobrá-los mediante tutela jurisdicional executiva (...). (Curso sistematizado de Direito Processual Civil: teoria geral do Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1. p. 238.

O Código Civil, de seu turno, estabelece em seu art. 368:

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Respeitadas as disposições dos dois precitados dispositivos legais, somente será possível admitir-se compensação, no caso de ônus sucumbenciais, se o advogado em favor de quem forem cominados os honorários for também devedor da parte condenada a pagá-lo. Não é admissível, de outro lado, reconhecer-se "compensação" entre créditos de ambos os advogados, pois nem há identidade de credor e devedor, nem há entre eles devedor há apenas dois credores, sendo devedores as partes que decaíram em parte de seu pedido.

Com a devida vênia aos adeptos de correntes de pensamento contrárias, a redação do art. 23 do Lei n. 8.906/94, de forma clara e direta, induvidosamente estabelece que os honorários de sucumbência "pertencem ao advogado", ao passo que o art. 368 do Código Civil, reproduzindo conceito já inserto no art. 1.009 do Código Civil de 1916, esclarece que a compensação se dá quando "duas pessoas forem, ao mesmo tempo credor e devedor". Da interpretação conjunta das normas, a única conclusão lógica possível é a de incompatibilidade entre o instituto da compensação com a norma inserta no artigo 21 do CPC, por não haver identidade de credor e devedor. Credor é o advogado e devedora a parte litigante parcialmente vencida/vencedora.

Sobre o tema, registra-se manifestação de do Des. João

Henrique Blasi, no acórdão que julgou o Agravo de Instrumento n.

2013.049460-9:

(...) Tenho, entretanto, com as vênias de estilo, expressado entendimento absonante do Enunciado Sumular acima invocado, não apenas porque, à luz do art. 23 3 do EOAB B (Lei n. 8.906/94), "os honorários pertencem ao advogado", mas também porque o instituto jurídico da compensação, a teor do art. 368 8 do Código Civil l, mostra-se factível quando "duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra", o que não se dá em relação à verba honorária, pois o devedor é a parte, mas o credor é o advogado.

A conclusão, que parece simples e até mesmo irrecusável, não

foi seguida pelo Superior Tribunal de Justiça. No julgamento do REsp n.

290141/RS, aquela Corte, por maioria de votos, decidiu pela possibilidade de

compensação, vencido o relator, Min. Carlos Alberto Menezes Direito que, em

declaração de voto, consignou:

Quanto à compensação, havia divergência entre as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado quando a Terceira Turma entendeu de remeter o feito para que fosse a questão dirimida de uma vez por todas pela Corte Especial. Recentemente, em sessão de 13/6/01, a Segunda Seção decidiu pela possibilidade da compensação (REsp nº 155.135/MG, Relator o Senhor Ministro Nilson Naves).

Todavia, estando o presente recurso em pauta para que seja o tema reapreciado nesta Corte Especial, diante do interesse de todas as Seções, mantenho o entendimento que prevalecia na Terceira Turma, no sentido de que "com o novel Estatuto dos Advogados, pertencendo a verba, autonomamente, aos advogados, não mais é possível a compensação" (REsp nº 143.073/SP, da minha relatoria, DJ de 13/10/98; REsp nº 177.637/RS, da minha relatoria, DJ de 23/10/00). De fato, na minha compreensão, se há direito autônomo, a compensação é impossível porque não se pode compensar direitos que a partes diferentes pertencem. Cada advogado é credor da parte contrária, daí a absoluta inviabilidade da compensação pretendida.

Posteriormente, no julgamento do Recurso Especial n.

963.528/PR, a Corte Especial, em julgamento representativo de controvérsia

(CPC, art. 543-C), em decisão unânime, assentou o entendimento de que "A

Lei nº 8.906/94 assegura ao advogado a titularidade da verba honorária

incluída na condenação, sendo certo que a previsão, contida no Código de

Processo Civil, de compensação dos honorários na hipótese de sucumbência

recíproca, não colide com a referida norma do Estatuto da Advocacia" (rel. Min.

Por meio dessa decisão, ignorou-se a disposição do art. 23, na parte em que dispõe pertencerem ao advogado os honorários. Ou seja, atribuise ao advogado o crédito, o que justifica a autonomia para cobrança.

O entendimento, aliás, é incompatível com a orientação do próprio Superior Tribunal de Justiça, que, também em julgamento submetido ao regime dos recursos repetitivos ( CPC, art. 543-C) reconheceu a qualidade da verba honorária como crédito do advogado e verba de natureza alimentar:

O crédito decorrente de honorários advocatícios, por ostentar natureza alimentar, equipara-se a créditos trabalhistas para efeito de habilitação em falência (Recurso Especial repetitivo n. 1.152.218/RS).

Ora, admitida a premissa de que, conforme expresso no art. 23 do Estatuto da OAB, os honorários "pertencem ao advogado", tem-se que é logicamente insustentável a possibilidade de compensação. Em silogismo simples, a compensação pressupõe que A e B sejam credores e devedores um do outro. Se o crédito de A em relação a B é subtraído do crédito de C em relação a D então não há compensação, mas cancelamento dos valores, sem nenhuma compensação.

Por resultado, está-se a reduzir a remuneração dos advogados que representaram ambas as partes, por terem elas sucumbido parcialmente. Por resultado, limita-se a liberdade de manifestação do advogado e gera-se conflito de interesses entre o procurador e seu representado, situação em dissonância com princípio da ampla defesa.

É prerrogativa e dever do advogado levantar as teses de defesa que, dentro de parâmetros de razoabilidade possam aproveitar à parte. Conforme dispõe o art. 133 da Constituição da Republica, "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Ao se admitir a compensação de honorários, está-se a estabelecer que o profissional terá sua remuneração limitada nas hipóteses em que não acolhida parte da pretensão formulada pelo autor. Isso pode instar o profissional a não se utilizar de argumentos ou pedidos que, se de um lado socorreriam a parte, de outro são de acolhida incerta, podendo resultar de seu não acolhimento a redução dos

honorários de sucumbência.

Assevere-se que seria irresponsável socorrer-se do sofisma de que não se está a tolher a liberdade de manifestação, mas apenas a infligir-lhe repercussão financeira. Tal prática evidentemente cria conflito de interesse entre o cliente e seu advogado, e dessa forma agride o princípio da ampla defesa. Ao lado de expressamente contrária à lei, tal prática viola diretamente os artigos , LV, e 133 da Constituição da Republica, além de agredir reflexamente a norma inserta no art. , IV, da Carta Magna, por criar a possibilidade arbitrária de cancelamento dos honorários devidos a profissional liberal.

Nesse passo, mostra-se adequada a alteração legislativa promovida pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.101/2015), que, em seu art. 85, § 14, estabelece:

§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Ante o exposto, conclui-se que o cancelamento dos honorários nos casos de sucumbência recíproca encontra-se dissociado do arcabouço normativo que preserva não apenas a livre manifestação do advogado, mas também a sua dignidade e o seu direito à remuneração pelo trabalho. O entendimento consolidado na Súmula 306/STJ e no julgamento do REsp 963.528/PR representa criação jurisprudencial que cancela créditos sem que haja identidade de credor e devedor, limita a liberdade de manifestação do advogado em sua atividade profissional, estabelece conflito de interesse entre o cliente e seu procurador e prejudica o princípio da ampla defesa, ao arrepio da disposição do art. , § 3º, da Lei n. 8.906/94, bem como dos artigos , LV, e 133 da Constituição da Republica.

Por todo o exposto, por meu voto, afastava-se a compensação dos honorários advocatícios diante da ocorrência de sucumbência recíproca.

Esses, respeitosamente, os motivos do dissenso.

Chapecó, 27 de outubro de 2016.

Sebastião César Evangelista

DESEMBARGADOR

Apelação Cível n. XXXXX-52.2015.8.24.0018

Declaração de voto vencido do Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto Luiz Felipe Schuch

Ementa Aditiva

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE PARA PLEITEAR A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA EM FAVOR DE SEU PROCURADOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Divergi parcialmente da douta maioria, com todas as vênias, pelos seguintes motivos:

Decidiu esta Câmara não conhecer do pleito de majoração dos honorários advocatícios sob o argumento de que cabe tão somente ao advogado a interposição de recurso com esse objetivo, uma vez que a referida verba consiste um direito autônomo seu, conforme art. 23 do Estatuto da Advocacia.

Ocorre que a matéria em questão encontra-se consolidada na jurisprudência, especialmente diante do teor da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça, que firmou o entendimento de que "os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" (grifei).

Assim, sem prejuízo do disposto no art. 23 da Lei n. 8.906/1994,

é inegável que, se a parte possui legitimidade concorrente para a execução da

verba, igualmente possui legitimidade recursal para pleitear a sua majoração.

Nessa esteira, colhe-se da jurisprudência da Corte Superior:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PEDIDO FEITO PELA PARTE EM RECURSO. LEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de ser possível ao litigante requerer em juízo a execução de honorários advocatícios em favor de seu patrono. Assim, deve ser reconhecida também a legitimidade recursal da parte para tal mister.

2. Agravo regimental a que se nega provimento (Agravo Regimental no Recurso Especial XXXXX/RJ, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado), Terceira Turma, j. 1º-6-2010).

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE RECURSAL.

1. A jurisprudência do STJ pacificou que tanto a parte como seu patrono possuem legitimidade para recorrer da sentença com relação à fixação dos honorários advocatícios.

2. Agravo Regimental provido (Agravo Regimental no Recurso Especial 532.173/SP, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 4-4-2009).

No mesmo sentido, extrai-se dos julgados deste Tribunal de

Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CONDOMÍNIO. RECURSO DO RÉU.

PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PLEITEAR MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROEMIAL AFASTADA.

"[...] é concorrente a legitimidade recursal da parte e do seu advogado no tocante aos honorários advocatícios." (REsp n. XXXXX/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 1º.03.2001).

(...) (Apelação Cível n. 2012.069420-6, de Joinville, rel. Des. Subst. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-8-2015).

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO QUANTO A TAL VERBA (ART. 23 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA - LEI N. 8.906/94), QUE NÃO EXCLUI, PORÉM, A POSSIBILIDADE DO PATROCINADO DISCUTIR O SEU QUANTUM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA ARBITRAR, IN CASU, O ENCARGO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO (ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC).

I. "1. O Estatuto da Advocacia, em seu art. 23, visou a assegurar o

direito do advogado à autonomia quanto à perseguição de seu crédito, mas não excluiu a possibilidade do cliente, parte no processo, se insurgir contra o valor a ser pago ao seu patrono. 2. Assim, pode-se afirmar que," com essa inserção do advogado no polo ativo da relação executória, na parte referente aos honorários da sucumbência, sem a necessária ou concomitante exclusão do vencedor titular do todo da condenação principal, permite-se reconhecer agora, na hipótese, mesmo por analogia, o estabelecimento de um 'litisconsórcio facultativo' entre o advogado e o cliente, fundado na solidariedade ativa que entre ambos se configura, na parte da condenação referente aos honorários da sucumbência, respeitado sempre o direito autônomo do advogado a tais honorários que lhe pertencem "(CAHALI, Youssef Said. Honorários Advocatícios. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 418). 3. Nesta toada, infere-se que, se há legitimidade concorrente entre a parte vencedora e seu advogado para executar a honorários, resta evidente que a parte também tem a prerrogativa de se insurgir contra a sua fixação, requerendo a majoração da verba, sendo este exatamente o caso dos autos. 4."A jurisprudência deste Tribunal Superior reconhece a legitimidade da parte e do seu advogado para cobrar a verba honorária devida em razão de sucumbência judicial (a propósito, confiram-se o AR 3.273/SC, de minha relatoria, Corte Especial, DJe de 18.12.2009). Destarte, tratando-se de legitimidade concorrente, inexiste falta de pertinência subjetiva do recurso manejado pela própria parte em face de eventual desconto indevido nos honorários (STJ, REsp XXXXX/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 5.3.13)."(Voto vista - Des. Francisco de Oliveira Neto).

(...) (Apelação Cível n. 2013.035772-7, de Modelo, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 8-10-2013).

Apelação cível. Ação de anulação de ato jurídico. Sentença de procedência. Alegada ilegitimidade ativa ad causam dos autores para requerer a majoração dos honorários advocatícios em favor de seu patrono. Possibilidade. Legitimidade concorrente. Insurgência, tão somente, quanto à soma fixada a título de verba honorária. Estipêndio majorado, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observadas as alíneas do § 3º do aludido diploma legal. Sentença reformada, nesse ponto. Recurso provido. (Apelação Cível n. 2009.007497-8, de Ascurra, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-4-2012).

Ademais, importa assinalar que o atual Código de Processo Civil,

ao mencionar que"o recurso que verse exclusivamente sobre valor de

honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário está

sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à

gratuidade"(art 99, § 5º), confere – ainda que tacitamente – a legitimidade

recursal à própria parte para pleitear a majoração da verba honorária,

ressalvando apenas a impossibilidade de ela utilizar-se do benefício da justiça

Por essas razões, votei pelo conhecimento integral da apelação

interposta pela autora.

LUIZ FELIPE SCHUCH

Desembargador Substituto

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