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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2013.8.24.0025 Gaspar XXXXX-08.2013.8.24.0025

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Janice Goulart Garcia Ubialli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_05013620820138240025_b0d91.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05013620820138240025_916d9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ATO ORDINATÓRIO. ORDEM DE JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. ATENDIMENTO, PELA PARTE, APÓS O PRAZO FIXADO, MAS ANTES DA SENTENÇA. ATO QUE ATINGIU A FINALIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE. SENTENÇA CASSADA.

"Não é razoável admitir que um vício inocente possa desviar o processo da finalidade para a qual foi concebido: a boa e segura distribuição da prestação jurisdicional." (STJ, Resp n. 12.172-PE, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros, DJU de 24-8-1992).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944686785/apelacao-civel-ac-5013620820138240025-gaspar-0501362-0820138240025

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