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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20140167839 Jaraguá do Sul 2014.016783-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140167839 Jaraguá do Sul 2014.016783-9
Órgão Julgador
Sexta Câmara de Direito Civil
Julgamento
20 de Outubro de 2015
Relator
Denise Volpato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140167839_8f8fd.rtf
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Ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS AVARIAS SUPOSTAMENTE EXISTENTES NO IMÓVEL. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEMANDADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO. AUTORES QUE EMPRESTARAM O IMÓVEL SUB JUDICE AO FILHO, EX-MARIDO DA DEMANDADA, PARA MORADIA DO ENTÃO CASAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS. EXEGESE DO ARTIGO 497DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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