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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-58.2009.8.24.0081 Xaxim XXXXX-58.2009.8.24.0081

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial Regional de Chapecó

Julgamento

Relator

Hildemar Meneguzzi de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00030745820098240081_e8752.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00030745820098240081_b8688.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CICLISTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE LEVES ESCORIAÇÕES NÃO ENSEJADORAS DE DANO MORAL E DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS E O ACIDENTE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Simples acidente de circulação pode, nos dias de hoje, ser fato até normal, suportável pelo homem comum; acidente de circulação no qual se consumam lesões físicas, mesmo sem sequelas permanentes, porém, dá ensejo à reparação por danos morais, pois é certo a dor emocional vivenciada a partir de tais fatos. A indenização mede-se pela extensão do dano, de modo que o magistrado, na avaliação da indenização por danos morais, deve ter em mente o resultado danoso à conformação física e psicológica da vítima, de molde que a verba tenha capacidade de responder adequadamente aos malefícios advindos do acidente
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944640799/apelacao-civel-ac-30745820098240081-xaxim-0003074-5820098240081

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