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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20130586672 Pomerode 2013.058667-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20130586672 Pomerode 2013.058667-2
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
3 de Novembro de 2015
Relator
Saul Steil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20130586672_66025.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. AUTORA SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE OVÁRIO DIREITO DEVIDO A ENFERMIDADE ("TERATOMA"). MÉDICO REMOVE O OVÁRIO ESQUERDO AO ARGUMENTO DESTE APRESENTAR-SE MAIS COMPROMETIDO NO ATO CIRÚRGICO. SENTENÇA PROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RECURSOS DOS RÉUS. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR EXPERT ESPECIALIZADO NA ÁREA. PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPORTAR UM JULGAMENTO SEGURO DO FEITO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. ANALISE DA CONDUTA DO MÉDICO PROFISSIONAL QUE EXTRAPOLA A SEARA JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL OFICIAL QUE PODE SER ELABORADO DE FORMA INDIRETA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INARREDÁVEL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. RECURSOS DOS RÉUS CONHECIDOS PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

Evidenciando-se a necessidade de produção de provas pelas quais as partes protestaram, é imprescindível a dilação probatória, sobretudo tendo em mente o premente interesse acerca da verdade dos fatos para melhor distribuição da Justiça, sendo impositivo, na hipótese, a decretação de nulidade do processo, a partir da sentença, inclusive, e o retorno dos autos ao juízo de origem para a regular instrução.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944638788/apelacao-civel-ac-20130586672-pomerode-2013058667-2