jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140463047 Tubarão 2014.046304-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140463047 Tubarão 2014.046304-7
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
8 de Outubro de 2015
Relator
Eládio Torret Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140463047_c7053.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO, LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO DEMANDADO. NÃO ACOLHIMENTO DA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CULPA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ACIONADO QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTONETA QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL, SEGURO E CONVINCENTE À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO, O QUAL, INCLUSIVE, É CONFESSO A RESPEITO, TANTO NA DECLARAÇÃO FORNECIDA À AUTORIDADE POLICIAL COMO EM DEPOIMENTO PESSOAL PRESTADO EM JUÍZO. MANOBRA DE INTERCEPTAÇÃO DO FLUXO DE CIRCULAÇÃO QUE PREPONDERA SOBRE O EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DA DEMANDANTE, O QUAL ALIÁS, NO CASO, RESTOU INDEMONSTRADO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MOTOCICLISTA QUE, EM VIRTUDE DO ACIDENTE, SOFREU INÚMERAS LESÕES FÍSICAS, RESTANDO SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ABALOS MORAL E ESTÉTICO QUE PODEM, EM SEPARADO, ENSEJAR INDENIZAÇÕES DISTINTAS. MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, DECIDO À VISTA DA LIMITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RESPONSÁVEL PELAS REPARAÇÕES PECUNIÁRIAS. ACOLHIMENTO DO APELO NO PONTO. LUCROS CESSANTES BEM DEMONSTRADOS, ASSIM COMO OS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944601960/apelacao-civel-ac-20140463047-tubarao-2014046304-7

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20120723507 Urussanga 2012.072350-7