Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140463047 Tubarão 2014.046304-7

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO, LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO DEMANDADO. NÃO ACOLHIMENTO DA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CULPA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ACIONADO QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTONETA QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL, SEGURO E CONVINCENTE À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO, O QUAL, INCLUSIVE, É CONFESSO A RESPEITO, TANTO NA DECLARAÇÃO FORNECIDA À AUTORIDADE POLICIAL COMO EM DEPOIMENTO PESSOAL PRESTADO EM JUÍZO. MANOBRA DE INTERCEPTAÇÃO DO FLUXO DE CIRCULAÇÃO QUE PREPONDERA SOBRE O EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DA DEMANDANTE, O QUAL ALIÁS, NO CASO, RESTOU INDEMONSTRADO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MOTOCICLISTA QUE, EM VIRTUDE DO ACIDENTE, SOFREU INÚMERAS LESÕES FÍSICAS, RESTANDO SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ABALOS MORAL E ESTÉTICO QUE PODEM, EM SEPARADO, ENSEJAR INDENIZAÇÕES DISTINTAS. MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, DECIDO À VISTA DA LIMITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RESPONSÁVEL PELAS REPARAÇÕES PECUNIÁRIAS. ACOLHIMENTO DO APELO NO PONTO. LUCROS CESSANTES BEM DEMONSTRADOS, ASSIM COMO OS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.