jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20130913532 Navegantes 2013.091353-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 20130913532 Navegantes 2013.091353-2
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
13 de Outubro de 2015
Relator
Jorge Luiz de Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_20130913532_fe692.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO DECIDIDO NO EMBARGADO. "[.]. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO DECIDIDO NO EMBARGADO."[. .].

.]. A doutrina costuma mencionar a existência de um princípio da dialeticidade dos recursos. De acordo com este princípio, exige-se que todo recurso seja formulado por meio de petição pela qual a parte não apenas manifeste sua inconformidade com ato judicial impugnado, mas, também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão nele cogitada. Rigorosamente, não é um princípio: trata-se de exigência que decorre do princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para que a parte possa defender-se" (Teoria Geral dos Recursos, 6ª ed., São Paulo: RT, 2004, p. 176-178). ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944582469/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-20130913532-navegantes-2013091353-2

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0051231-86.2004.4.03.6182 SP 0051231-86.2004.4.03.6182

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. I- Nos termos do § 1º-A , do art. 557 , do Código de Processo Civil e da Súmula 253 /STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 671646 SP 2005/0056377-0

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA ADUZIDA NO RECURSO ESTRANHA AO DEBATIDO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Agravo regimental contra decisum que negou provimento a agravo de instrumento para fins de manter o deferimento da inclusão da correção monetária por meio dos índices do IPC/INPC …