jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300242-43.2015.8.24.0024 Fraiburgo 0300242-43.2015.8.24.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
16 de Agosto de 2016
Relator
Marcus Tulio Sartorato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03002424320158240024_d563b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03002424320158240024_3aba7.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET (BOTA DE CAMURÇA). MERCADORIA NÃO ENTREGUE. APELO DO AUTOR QUANTO AO DANO EXTRAPATRIMONIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO. BEM NÃO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO ABALO MORAL. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC/1973. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

O ser humano está sujeito a situações adversas, diaadia depara-se com problemas e dificuldades que, até serem resolvidos, podem gerar desconforto, decepção ou desgosto. Todavia, isso não caracteriza o dano moral, que pressupõe um efetivo prejuízo causado à honra ou à imagem da pessoa.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944352482/apelacao-apl-3002424320158240024-fraiburgo-0300242-4320158240024