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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Regimental em Apelação Cível: AGR 20150292692 Brusque 2015.029269-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGR 20150292692 Brusque 2015.029269-2

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Julgamento

10 de Setembro de 2015

Relator

Raulino Jacó Brüning

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AGR_20150292692_84e9e.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.

1. RECURSO DENOMINADO DE FORMA EQUIVOCADA, PORÉM TEMPESTIVO E EMBASADO NO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
4. IRRESIGNAÇÕES APRESENTADAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA.
5. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "À parte recorrente compete, por seu turno, demonstrar que o decisum unipessoal não respeitou os pressupostos legais, o que, entretanto, não foi observado no presente caso, na medida em que as razões recursais limitaram-se à rediscussão da matéria, sem o apontamento de súmula ou jurisprudência dominante supostamente desconsiderada por este Relator"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944334609/agravo-regimental-em-apelacao-civel-agr-20150292692-brusque-2015029269-2