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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300118-16.2016.8.24.0092 Capital 0300118-16.2016.8.24.0092

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
11 de Agosto de 2016
Relator
Tulio Pinheiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03001181620168240092_d8541.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03001181620168240092_3ef40.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO DOCUMENTO. APELO DA CASA BANCÁRIA RÉ. INSURGÊNCIA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA FORMULAÇÃO PRÉVIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO POR PARTE DO DEMANDANTE. NOTIFICAÇÃO NÃO IMPUGNADA PELA CASA BANCÁRIA NA CONTESTAÇÃO. INÉRCIA DO BANCO EM APRESENTAR O DOCUMENTO ALMEJADO NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. TENCIONADA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS NA SENTENÇA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DESCABIMENTO. QUANTIA RAZOÁVEL, HAJA VISTA, SOBRETUDO, A BAIXA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E A RÁPIDA DURAÇÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL. RECLAMOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944314899/apelacao-apl-3001181620168240092-capital-0300118-1620168240092