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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0002038-69.2010.8.24.0008 Blumenau 0002038-69.2010.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
9 de Agosto de 2016
Relator
Gilberto Gomes de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00020386920108240008_c3977.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00020386920108240008_d939f.rtf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNIBUS QUE, AO DESVIAR DE MOTOCICLETA, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA E COLIDIU COM VEÍCULO (CAMINHÃO) DA VÍTIMA, PAI E MARIDO DOS AUTORES. MORTE DA VÍTIMA E DO PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE TERCEIRO ENVOLVIDO E DA SEGURADORA CONTRATADA PELA EMPRESA DEMANDADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA E APELO ADESIVO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDADA. FATO DE TERCEIRO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CULPA DA EMPRESA DEMANDADA E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO AO VERDADEIRO CULPADO PELO ACIDENTE, O MOTOCICLISTA DENUNCIADO, QUE SE FEZ REVEL.

Comprovada a culpa de terceiro, afasta-se a responsabilidade civil do causador direto do dano, por ausência de nexo causal, acolhendo-se o fato de terceiro e atribuindo-se a responsabilidade ao verdadeiro causador do infortúnio. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MORTE DO PAI E ESPOSO DOS AUTORES. ABALO INCOMENSURÁVEL. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A morte de um ente querido, de forma trágica e prematura, constitui dano in re ipsa. Nenhum valor compensa a perda de um ente querido e, nesse ínterim, a quantia fixada deve ser arbitrada de maneira condizente, a respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. In casu, trata-se de pessoas humildes, portanto, o valor arbitrado em sentença já cumpre a função pecuniária e punitiva ao caso. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. FIXAÇÃO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, REPRESENTADA PELO MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL, ACRESCIDO DAS PARCELAS VENCIDAS E MAIS DOZE VINCENDAS DA PENSÃO. Nas ações indenizatórias decorrentes de acidente trânsito, havendo condenação, a verba honorária incide sobre as verbas fixas e, quanto às periódicas, inclui as parcelas vencidas e mais 12 (doze) vincendas. APELO DA DEMANDADA CONHECIDO E PROVIDO. APELO ADESIVO DOS AUTORES PROVIDO, EM PARTE.
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