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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20150112507 Rio do Oeste 2015.011250-7
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20150112507 Rio do Oeste 2015.011250-7
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
1 de Setembro de 2015
Relator
Sérgio Roberto Baasch Luz
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADO. INFORTÚNIO LABORAL NÃO COMPROVADO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO ENSEJA A APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO MISERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Não demonstrada a relação de causalidade entre a doença e o trabalho exercido pelo obreiro, inclusive pela comprovação médica de que se trata de doença pré-existente, é de ser negado o pagamento de benefício acidentário.