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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20150112507 Rio do Oeste 2015.011250-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20150112507 Rio do Oeste 2015.011250-7
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
1 de Setembro de 2015
Relator
Sérgio Roberto Baasch Luz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20150112507_49302.rtf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADO. INFORTÚNIO LABORAL NÃO COMPROVADO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO ENSEJA A APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO MISERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Não demonstrada a relação de causalidade entre a doença e o trabalho exercido pelo obreiro, inclusive pela comprovação médica de que se trata de doença pré-existente, é de ser negado o pagamento de benefício acidentário.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944302325/apelacao-civel-ac-20150112507-rio-do-oeste-2015011250-7