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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20140550216 Joinville 2014.055021-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20140550216 Joinville 2014.055021-6
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
20 de Agosto de 2015
Relator
Soraya Nunes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20140550216_70875.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO EM QUE O MAGISTRADO A QUO DETERMINOU A AUTUAÇÃO DA PETIÇÃO APRESENTADA NA FASE EXECUTIVA PARA O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA DISPENSA DA FASE LIQUIDATÓRIA PARA QUE SE PROCEDA COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. PLEITO QUE DEVE SER ACOLHIDO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIRME ENTENDIMENTO DE QUE A APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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