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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-95.1995.8.24.0015 Canoinhas 000XXXX-95.1995.8.24.0015

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Civil

Julgamento

4 de Agosto de 2016

Relator

Júlio César M. Ferreira de Melo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00007829519958240015_05d0f.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00007829519958240015_ce97b.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFESA LASTREADA TAMBÉM NO DIREITO DE PROPRIEDADE. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS E DUPLICIDADE DE REGISTROS CONFIRMADAS PELA PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA. DEMANDA DE CONTEÚDO PETITÓRIO. IMPLEMENTADOS OS PRESSUPOSTOS PARA A TUTELA REIVINDICATÓRIA. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A PROPRIEDADE E A POSSE INJUSTA DA PARTE CONTRÁRIA. PREVALÊNCIA DO REGISTRO MAIS ANTIGO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. TESE DE USUCAPIÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

- Não há lugar para dúvidas quanto ao cabimento da ação reivindicatória quando a parte, com base no domínio, e invocando seu ius possidendi, recorre ao Poder Judiciário para reaver a coisa de quem (segundo alega) injustamente a possui. Estabelecida a controvérsia com nítido conteúdo petitório, uma vez vez alegado o direito de propriedade também pelo réu, deve o Julgador passar ao exame da relação jurídica de propriedade, oferecendo solução ao litígio pela perquirição da prova dos alegados domínios e da injustiça da posse do réu, esta sob viés interpretativo mais amplo, que é o da contrariedade ao direito (isto é, sem confundir a posse injusta do art. 524 com a do art. 489 do CC/1916). Constatada a sobreposição de áreas e a duplicidade de registros, consoante precedentes desta Corte e do STJ, resolve-se o litígio em favor do registro mais antigo.
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