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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 20150472317 Capital 2015.047231-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20150472317 Capital 2015.047231-7
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
18 de Agosto de 2015
Relator
Getúlio Corrêa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_20150472317_c5faa.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT)- SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ACOLHIMENTO - RÉU QUE ADMITE A SUBTRAÇÃO, MAS NÃO O EMPREGO DE AMEAÇA OU DE VIOLÊNCIA - CONFISSÃO QUALIFICADA.

"Não faz jus à atenuante da confissão na aplicação da pena do crime de roubo aquele que admite ter subtraído o bem mas refuta o emprego de violência ou grave ameaça"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944222829/apelacao-criminal-apr-20150472317-capital-2015047231-7