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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-41.2005.8.24.0062 São João Batista 000XXXX-41.2005.8.24.0062

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Julgamento

26 de Julho de 2016

Relator

Marli Mosimann Vargas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00010514120058240062_af912.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00010514120058240062_b424d.rtf
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Ementa

Apelação CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO APELANTE. PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DA VÍTIMA QUANTO À DESCRIÇÃO DOS FATOS E DOS TRAÇOS FÍSICOS DO AGENTE CRIMINOSO. ADEMAIS, ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "No processo penal é importantíssimo o depoimento do ofendido, já que personagem do fato criminoso e que, se de um lado, pode estar carregado de sentimentos contrários ao acusado, de outro, em grande número de casos, é de importância decisiva para o reconhecimento da verdade e a própria convicção da existência do crime, cabendo ao juiz a cautela de distinguir as situações [...] (GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal, 8. ed., rev., atual. e ampl. com a colaboração de João Daniel Rassi. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 221).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944198043/apelacao-apl-10514120058240062-sao-joao-batista-0001051-4120058240062

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