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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-40.2015.8.24.0088 Lebon Régis 030XXXX-40.2015.8.24.0088

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

22 de Agosto de 2017

Relator

Stanley da Silva Braga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03001134020158240088_8ca28.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03001134020158240088_357b7.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO DECORRENTE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA APENAS DESTA, LIMITADA À PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO MORAL. ELEVAÇÃO, TODAVIA, NÃO NO MONTANTE PRETENDIDO, MAS SIM, PARA O IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS PUNITIVO E PEDAGÓGICO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944185587/apelacao-civel-ac-3001134020158240088-lebon-regis-0300113-4020158240088