Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-40.2015.8.24.0088 Lebon Régis 030XXXX-40.2015.8.24.0088

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO DECORRENTE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA APENAS DESTA, LIMITADA À PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO MORAL. ELEVAÇÃO, TODAVIA, NÃO NO MONTANTE PRETENDIDO, MAS SIM, PARA O IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS PUNITIVO E PEDAGÓGICO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.