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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20150180696 Joinville 2015.018069-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20150180696 Joinville 2015.018069-6
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
4 de Agosto de 2015
Relator
Leopoldo Augusto Brüggemann
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20150180696_fd14a.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IE IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

ALMEJADA A impronúncia. Não cabimento. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALDEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO LAUDO de exame cadavérico. INDÍCIOS suficientes DE AUTORIA trazidos pela prova oral. RELATO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA, PRESTADO NA FASE POLICIAL E RATIFICADO EM JUÍZO, APONTANDO A AUTORIA AO RECORRIDO E NARRANDO DETALHES DO CRIME. FALA CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DoS INFORMANTES E POR LAUDO QUE ATESTOU QUE NO LOCAL DO CRIME HAVIA TERCEIRA PESSOA. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA REMETER A ANÁLISE DA QUESTÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PROVA TESTEMUNHAL A APONTAR QUE O CRIME TERIA OCORRIDO EM RAZÃO DE SUPOSTA DÍVIDA DE TRÁFICO E QUE O OFENDIDO TERIA SIDO ATACADO DE INOPINO. LAUDO A CORROBORAR. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO A PRIORI. DECISÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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