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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Público

Julgamento

12 de Julho de 2016

Relator

Ronei Danielli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00516025320128240038_dd28f.pdf
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Inteiro Teor





Apelação n. 0051602-53.2012.8.24.0038

Relator: Desembargador Ronei Danielli

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE, TODAVIA, ANTE O PRESUMÍVEL INDEFERIMENTO, DADA A RESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO ENTE ANCILAR. INTERRUPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO. REJEIÇÃO TÁCITA DA PRETENSÃO. ENTENDIMENTO DO STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, NO RE N. 631.240/MG. PRESCRIÇÃO. RESTRIÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AOS CINCO ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 85 DO STJ. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL HABITUALMENTE EXERCIDA. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A SEQUELA E O INFORTÚNIO. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL. PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DEMONSTRADOS, CONSOANTE RESP N. 1.108.928/SC, JULGADO PELO RITO DOS REPETITIVOS. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EXEGESE DO ART. 86, § 2º, DA LEI N. 8.213/91. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, COM REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI N. 11.960/09. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, REJEITADA A REMESSA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0051602-53.2012.8.24.0038, da comarca de Joinville 1ª Vara da Fazenda Pública em que é apelante Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e apelado Frederico Kraus:

A Terceira Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso e rejeitar a remessa necessária. Custas legais.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo relator e dele participaram o Exmo. Sr. Desembargador Pedro Manoel Abreu e o Exmo. Sr. Desembargador Júlio César Knoll.

Florianópolis, 12 de julho de 2016.

Desembargador Ronei Danielli

Presidente e Relator


RELATÓRIO

Frederico Kraus propôs ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de auxílio-acidente.

Aduziu, em síntese, ter sofrido infortúnio de trabalho em 13.05.2010, do qual resultou fratura com lesão tendínea no segundo dedo da mão esquerda, reduzindo sua capacidade para o labor habitualmente exercido, qual seja, fresador. Afirmou, outrossim, ter percebido auxílio-doença até 25.11.2010, quando os peritos do réu determinaram a interrupção do benefício.

Citado, o réu alegou, em prejudicial, a prescrição das parcelas vencidas nos 5 (cinco) anos que precederam a propositura da lide, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei n. 8.213/91. No mérito, expôs não estar comprovada a perda ou redução da capacidade para as atividades normalmente desempenhadas. Subsidiariamente, pleiteou que o termo inicial seja a apresentação do laudo pericial, bem como incida os consectários legais nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/09.

Realizada perícia médica (fls. 66/72), o Magistrado Renato L. C. Roberge julgou procedente o pedido, a fim de condenar o requerido a implementar o auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença (26.11.2010), com a incidência de juros moratórios, a contar da citação, pelos índices oficiais da caderneta de poupança, e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, pelo INPC/IBGE. Além disso, determinou que a autarquia pague as custas processuais, reduzidas pela metade (art. 33, § 1º, da LCE n. 156/97, com redação dada pela LCE n. 524/10), e honorários sucumbenciais no equivalente a 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença (Súmula n. 111 do STJ).

Irresignado, o vencido interpôs apelação, suscitando, preliminarmente, ausência de interesse processual, em razão de inexistir prévia postulação administrativa da benesse objeto da presente demanda. Em prejudicial, defendeu a prescrição das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao início da demanda, com amparo no art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. No mérito, expôs não estar comprovada a redução da capacidade laboral, pugnando, em caráter subsidiário, pela aplicação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação atribuída pela Lei n. 11.960/09, aos consectários legais.

Apresentadas contrarrazões, os autos ascenderam a esta Egrégia Corte de Justiça.

A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em manifestação do ilustre Dr. André Carvalho, informou inexistir razão que justificasse a intervenção do Ministério Público no feito.

Esse é o relatório.

VOTO

Ressalta-se, de início, a submissão da sentença à remessa necessária, porquanto veicula provimento de natureza ilíquida (Súmula n. 490 do STJ e EREsp n. 934.642/PR, Rel. Min. Ari Pargendler, Corte Especial, julgados em 30.06.2009), não consubstanciando, por conseguinte, a exceção disposta no art. 475, § 2º, do antigo Código de Processo Civil, vigente à época do pronunciamento judicial.

Assim, conhece-se do apelo e do reexame obrigatório, os quais serão analisados conjuntamente.

Primeiramente, afasta-se a carência de ação alegada pela autarquia, consoante orientação firmada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no RE n. 631.240/MG, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado com repercussão geral em 03.09.2014:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR.

1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. , XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo.

2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas.

3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. (sem grifo no original)

Verifica-se, pois, que quando for presumível o indeferimento do INSS ao pedido do beneficiário, pode este valer-se do Poder Judiciário sem necessidade de requerimento na esfera administrativa.

Neste caso, tal presunção ganha ainda mais força, na medida em que se verifica ter o ente público resistido ao mérito da pretensão formulada, haja vista ter apresentado contestação e apelo defendendo a inexistência do direito postulado pelo demandante.

Ademais, o fato do segurado ter seu auxílio-doença interrompido sem a concessão de qualquer outra benesse caracteriza rejeição, ao menos tácita, do pedido de deferimento do auxílio-acidente, porquanto, se entendesse devido, seria obrigação do ente previdenciário tê-lo convertido de ofício, como se infere do julgado na Apelação Cível n. 0301338-51.2015.8.24.0038, de Joinville, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, em 17.05.2016:

APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PRETENSÃO A BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS EM QUE CARACTERIZADA A NEGATIVA DE CONCESSÃO POR PARTE DO INSS. POSIÇÃO MANIFESTADA PELO STF NO RE 631.240. RECURSO PROVIDO.

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, "na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo - salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração -, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão". (RE 631.240). Igual entendimento deve ser aplicado no caso específico do auxílio-acidente precedido de auxílio-doença, pois na ocasião em que cessada a primeira benesse a autarquia já estava ciente da necessidade, ou não, de sua conversão para o auxílio-acidente.

De tal feita, não se revela razoável a exigência de prévia postulação administrativa, estando caracterizado o interesse processual do autor.

A aventada prescrição, por seu turno, não fulmina nenhuma prestação neste caso, porque não há parcela devida relativa a período anterior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação (Súmula n. 85 do STJ).

Ultrapassada a questão preliminar e a prejudicial suscitada, passa-se à análise do mérito recursal.

Consoante preconiza o art. 86, caput, da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, permaneça com sequelas definitivas e irreversíveis capazes de reduzir sua capacidade para o labor habitualmente exercido.

Nesse passo, inferem-se 2 (dois) requisitos para a implementação do benefício: (I) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade desempenhada e a lesão; (II) redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho ( REsp n. 1108298/SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, julgado pelo rito dos repetitivos em 12.05.2010).

Na mesma linha, citam-se precedentes desta Corte: Apelação Cível n. 2015.065436-6, de Meleiro, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, julgada em 01.03.2016; Apelação Cível n. 2015.093550-3, de Criciúma, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, julgada em 08.03.2016; Apelação Cível n. 2015.049143-4, de Xaxim, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, julgada em 20.10.2015; Apelação Cível n. 2015.012781-4, de Santa Rosa do Sul, Rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, julgada em 10.03.2016.

Na presente hipótese, revela-se evidente o comprometimento da aptidão laborativa da parte autora, pois a prova técnica atestou satisfatoriamente que a lesão ocasionou-lhe, em caráter permanente, a redução da capacidade para o desempenho de atividades do mesmo nível de complexidade daquelas exercidas à época do acidente (fls. 66/72).

Diante desse panorama, considerando suficientes os esclarecimentos do expert quanto ao deferimento do benefício previdenciário postulado, bem como o preenchimento de todas as exigências previstas na legislação vigente, imperiosa a manutenção do auxílio-acidente em favor do apelado, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei n. 8.213/91.

No tocante ao termo inicial, a sentença fixou-o corretamente, porquanto reflete a exegese do art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

Os consectários legais, por seu turno, merecem adequação à Lei n. 11.960/09, a qual, em seu art. , trouxe nova dicção ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, passando a estabelecer que: "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança".

Cumpre registrar que a constitucionalidade do aludido dispositivo ainda não foi objeto de pronunciamento expresso do Supremo Tribunal Federal (ADI's ns. 4.357 e 4.425), permanecendo, até manifestação em contrário do Pretório Excelso, hígida sua utilização nos consectários da condenação.

O contexto fora bem elucidado em precedente desta Corte, firmado no Reexame Necessário n. 2015.037727-5, de Blumenau, Rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, julgado em 14.07.2015:

A EC n. 62/09 alterou o art. 100 da CRFB/88, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela Fazenda Pública. Referida norma foi objeto da ADI n. 4.357/DF. Ao apreciá-la, o STF declarou a "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, da expressão 'independentemente de sua natureza', contida no art. 100, § 12, da CF", arrastando seus efeitos também ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09 (ADI n. 4.357, rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 14.3.13). Em 25.3.14, o STF decidiu sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, determinando, para fins de correção monetária dos débitos a serem pagos pela Fazenda Pública, a aplicação da TR até o dia 25.3.15 e, a partir de então, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Apesar de, aparentemente, a questão ter sido definida com a modulação dos efeitos, surgiu fato novo quando o Supremo Tribunal Federal, em 16.4.15, reabriu a discussão da matéria ao reconhecer a repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 870.947/SE (TEMA N. 810), referente especificamente ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09. Nessa oportunidade, o Ministro relator esclareceu que a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, e por arrastamento, do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09, "teve alcance limitado e abarcou apenas a parte em que o texto legal estava logicamente vinculado no art. 100, § 12, da CRFB, incluído pela EC n. 62/09, o qual se refere tão somente à atualização de valores requisitórios". A partir dessa nova orientação sobre a aplicabilidade da ADIN n. 4.357, advinda em 16.4.15 com a decisão proferida na repercussão geral n. 870.947, tem-se que: a) a redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, dada pela Lei n. 11.960/09, não se aplica os processos de natureza tributária; b) quanto às relações de natureza não-tributária: b1) relativamente aos juros de mora, a redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, dada pela Lei n. 11.960/09, continua aplicável; b2) quanto à correção monetária, a redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, dada pela Lei n. 11.960/09, somente não se aplica no momento do pagamento de precatórios (período entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento).

No mesmo norte: Embargos de Declaração em Ação Rescisória n. 2012.066069-0, da Capital, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, Grupo de Câmaras de Direito Público, julgados em 14.10.2015; Apelação Cível n. 2014.082968-5, de Palhoça, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, julgada em 09.12.2015; Apelação Cível n. 2014.089087-3, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, julgada em 24.11.2015; Apelação Cível n. 2015.066467-3, de Chapecó, Rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, julgada em 19.11.2015.

Outrossim, ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça submeteu a matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp ns. 1.492.221/PR, 1.495.144/RS e 1.495.146/MG), assentando a "aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora".

Dito isso, convém salientar, quanto ao termo inicial dos consectários legais aplicáveis sobre eventuais diferenças de benefícios previdenciários, ser uníssono o entendimento da Corte Superior no sentido de que a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela, sendo os juros moratórios "devidos a partir da citação, à razão de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei n. 11.960/2009, após o que incidem os juros aplicados à caderneta de poupança" (EDcl no AgRg no Ag n. 1.247.178/MG, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, DJ de 02.02.2016).

Assim, às prestações vencidas incidirão, a partir do vencimento de cada uma, juros moratórios e correção monetária em consonância aos índices adotados pela caderneta de poupança.

Feitas essas considerações, dá-se parcial provimento ao apelo, a fim de reajustar os consectários legais nos termos expostos, rejeitada a remessa.

Esse é o voto.


Gabinete Desembargador Ronei Danielli


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