Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 20153006582 Chapecó 2015.300658-2

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 20153006582 Chapecó 2015.300658-2

Órgão Julgador

Terceira Turma de Recursos - Chapecó

Julgamento

25 de Julho de 2016

Relator

Marcos Bigolin

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AFASTA DÚVIDA. CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES QUE CONFLITAM COM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Se o conjunto probatório não é capaz de alijar a possibilidade da ocorrência dos fatos conforme versão do acusado que afasta a ocorrência delitiva, a dúvida milita em favor do réu.