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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 20140657864 São João Batista 2014.065786-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 20140657864 São João Batista 2014.065786-4

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

30 de Julho de 2015

Relator

Newton Varella Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_20140657864_3e60a.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOMÓVEL APREENDIDO NA POSSE DO RÉU. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA NEGADA. JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELAS ADULTERAÇÕES E DE QUE DESCONHECIA ESSE FATO. ALEGAÇÕES VAGAS E SEM QUALQUER RESPALDO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEFESA (ART. 156, CAPUT, CPP). DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, OUTROSSIM, A EVIDENCIAR A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944134968/apelacao-criminal-apr-20140657864-sao-joao-batista-2014065786-4