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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 000XXXX-41.2013.8.24.0019 Concórdia 000XXXX-41.2013.8.24.0019

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

19 de Julho de 2016

Relator

Ernani Guetten de Almeida
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA REALIZADAS NO ÂMBITO FAMILIAR (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DE DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE SUA IRMÃ. APELANTE QUE AMEAÇA SUA EX-COMPANHEIRA AFIRMANDO QUE IRIA LHE "DAR UM SUMIÇO". HIPÓTESE EM QUE SUPOSTO ESTADO DE IRA OU EMOÇÃO NÃO EXCLUI O DOLO. OUTROSSIM, PROMESSA DE MAL QUE INCUTE À VÍTIMA TEMOR POR SUA INTEGRIDADE FÍSICA. GRAVIDADE DA AMEAÇA AFERIDA NO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA FÁTICA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N. 126.292/SP) ADOTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL (AUTOS N. 0000516-81.2010.8.24.0048). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944125261/apelacao-apl-23934120138240019-concordia-0002393-4120138240019