jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Pomerode 2014.018238-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

Relator

Edemar Gruber

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_20140182381_4fe23.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. PENALIDADE DE DEMISSÃO APÓS APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE DA PORTARIA N. 16.836/13 E DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. JUNTA INTEGRADA POR SERVIDORES EFETIVOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE. OBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 74/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS). DECISÃO MANTIDA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944111186/agravo-de-instrumento-ai-20140182381-pomerode-2014018238-1

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Blumenau 2011.001850-6

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Canoinhas 2013.055856-3