9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2014.8.24.0033 Itajaí XXXXX-32.2014.8.24.0033
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Câmara de Direito Civil
Julgamento
Relator
Monteiro Rocha
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - OCORRÊNCIA DO RISCO CONTRATADO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - 1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - DANO MORAL PATENTEADO - 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEFERIMENTO - MONTANTE ADEQUADO À CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
1. Administradora de plano de saúde que, injustamente, recusa tipo de tratamento indicado por médico especialista e previsto contratualmente, acarreta ao seu beneficiário angústia e aflição, reparáveis a título de danos morais.
2. Devem ser mantidos honorários advocatícios fixados em patamar condizente com a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para sua realização.
