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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2014.8.24.0033 Itajaí XXXXX-32.2014.8.24.0033

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Monteiro Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_01435303220148240033_5fe7a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_01435303220148240033_af8d6.rtf
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Ementa

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - OCORRÊNCIA DO RISCO CONTRATADO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - 1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - DANO MORAL PATENTEADO - 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEFERIMENTO - MONTANTE ADEQUADO À CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

1. Administradora de plano de saúde que, injustamente, recusa tipo de tratamento indicado por médico especialista e previsto contratualmente, acarreta ao seu beneficiário angústia e aflição, reparáveis a título de danos morais.
2. Devem ser mantidos honorários advocatícios fixados em patamar condizente com a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para sua realização.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944105489/apelacao-civel-ac-1435303220148240033-itajai-0143530-3220148240033

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